PGR avalia medidas para questionar intimação de Toffoli ao BC

Redação

Membros da família Bolsonaro e outras autoridades do governo são mencionados nos relatórios obtidos pelo presidente do STF, Dias Toffoli, após o ministro intimar o Banco Central  para obter dados sigilosos de 600 mil pessoas.

Com isso, a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras, avalia tomar medidas para questionar a determinação do presidente da Corte.

Segundo a Folha de S. Paulo, a iniciativa gerou apreensão no governo Bolsonaro. Toffoli não comentou a medida, argumentando que o processo está sob sigilo.

O presidente do STF determinou que o BC lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Ao todo são 412,5 mil dados de pessoas físicas e 186,2 mil de pessoas jurídicas.

Ainda de acordo com a Folha, o pedido de Toffoli é do último dia 25 de outubro e ocorreu no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia, a exemplo do próprio Coaf e da Receita Federal.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

Segundo a Folha, a justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.