Toffoli afirma que decisão sobre Coaf evita que investigações sejam anuladas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quinta-feira (25) que decisão tomada por ele de paralisar processos envolvendo dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possa inviabilizar investigações futuras. Para o ministro, a determinação vai “orientar” as investigações e evitar que elas possam ser anuladas devido a irregularidades. Durante visita a Fortaleza, o ministro disse também que avalia antecipar o julgamento do caso no Plenário do Supremo para 21 de novembro.

Toffoli afirmou ainda que pretende antecipar o julgamento do caso no Plenário do STF, atualmente previsto para 21 de novembro. “Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível.

O presidente do supremo determinou, na terça-feira (16), a suspensão de processos judiciais que tramitam no país onde houve compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre o Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.

Perguntado sobre a prisão de hackers suspeitos de invadir o celular do ministro Sérgio Moro, Toffoli defendeu a privacidade como um “direito fundamental”. “Invasão de privacidade é crime. Privacidade é um direito fundamental previsto na Constituição e existem os meios legais para se apurar isso. Isso é um meio que ainda está em investigação então não posso comentar.”