Prefeitura de Livramento abandona residência estudantil em Salvador

Um grupo de estudantes da cidade de Livramento de Nossa Senhora residentes em Salvador entrou com uma ação civil pública no Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura da cidade. A ação tem por objetivo exigir a reforma da residência estudantil localizada na capital do estado ou o aluguel de um novo espaço.

Através do oficio n° 83/2015 da Secretaria Municipal da Educação de Livramento, os estudantes foram comunicados que a atual residência teve seu contrato cancelado desde o mês de março e que os gastos assumidos pela prefeitura não serão mais efetuados.

Segundo Lucas Moreira, presidente da Residência Estudantil, o imóvel não apresenta estrutura suficiente para acomodar todos os 32 estudantes que residem no local. A casa possui apenas quatro quartos de aproximadamente 4 metros quadrados e 3 cômodos muito pequenos na área externa.

O estudante informou que a residência descumpre as cláusulas estipuladas pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emitido pelo Ministério Público em 22 de dezembro de 2014, reconhecido e assinado pelo prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), pelo secretário de educação e pelos estudantes. Informações do Blog do Marcelo.