21 de fevereiro de 2018, 14:08

Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quarta (21) que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica: “A minha relação com os dois outros Poderes da República é de harmonia. Eu defendo a harmonia entre os Poderes. Mas sou muito firme na defesa do Poder que eu presido. Então ninguém vai pensar que isso aqui é puxadinho de qualquer outro. Assim como jamais eu teria o atrevimento de achar que eu posso interferir nos outros Poderes. Essa é a posição”, ressaltou, segundo a Agência Brasil.

Eunício acrescentou que não conversou com o presidente Michel Temer e nem com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após a repercussão das declarações de ontem (20) dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com críticas ao anúncio do governo de que enviaria ao Congresso 15 propostas que deveriam ganhar prioridade na pauta para compensar a desistência de votar a reforma da previdência ainda este ano.

Sobre as votações na Casa, ele reafirmou a pauta anunciada no início do ano legislativo, que priorizará matérias ligadas à microeconomia e segurança pública. Nesse sentido, destacou que uma das matérias do pacote de segurança que serão priorizados pela Casa é o projeto de lei complementar (PLC) de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário.

21 de fevereiro de 2018, 13:21

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) desembargou a obra da CCR Metrô na região do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, após apresentação, nesta terça-feira (20), de um novo projeto pela empresa ao município. Diferentemente do primeiro, o novo projeto atende aos critérios de licenciamento de obras da Prefeitura e à exigência da Sedur de não interferir mais na área do bambuzal, o que ensejou o embargo feito pelo município, em função da retirada da vegetação.

A Sedur condicionou ainda a liberação da obra à recuperação da área degradada. “A CCR nos apresentou uma nova solução, preservando o bambuzal. Esse fato em si revela que se pode promover um desenvolvimento econômico sustentável, preservando o meio ambiente”, afirmou o secretário da pasta, Sérgio Guanabara.

A Sedur havia embargado a obra no dia 20 de janeiro, por não possuir o licenciamento ambiental da Prefeitura e pela poda irregular do bambuzal. Além disso, a concessionária foi autuada e multada pela supressão de parte da vegetação do local.

21 de fevereiro de 2018, 12:42

Cláudia Nogueira

A Câmara dos Deputados está preparando um pacote de projetos que visam flexibilizar o estatuto do desarmamento no país. A discussão ocorre justamente no momento em que o Brasil vive uma crise da segurança pública, principalmente no estado do Rio de Janeiro.

Um dos itens do pacote que pode ser votado ainda neste semestre quer modificar a legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa, permitindo a concessão de um maior número de licenças para pessoas que não possuem antecedentes criminais e que forem aprovadas em um curso de tiro e teste psicotécnico.

A proposta conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O debate em torno do assunto será feito com base em um projeto que já foi aprovado na Câmara. Tudo indicar que o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) será o relator da medida no plenário.

“Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra”, disse Fraga.

Atualmente, para que um cidadão comum tenha porte de arma ele precisa comprovar “a efetiva necessidade” de tê-la em casa. A justificativa é analisada pela Polícia Federal.

21 de fevereiro de 2018, 12:09

Daniel Melo – Repórter da Agência Brasil

O empresário Wesley Batista aguarda em casa os trâmites para a colocação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ele espera ser convocado para fazer o procedimento. “Talvez vá colocar hoje, depende da disponibilidade”, disse.

Ontem (20), a sexta turma do tribunal concedeu liberdade a Wesley e o irmão, Joesley, donos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Ambos foram presos preventivamente em setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Wesley deixou a carceragem da Polícia Federal, na zona oeste da capital paulista, pouco antes das 3h de hoje (21). Joesley continua preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Medidas cautelares

Além de determinar o monitoramento eletrônico, o STJ determinou uma série de medidas cautelares ao atender o pedido de habeas corpus em favor dos empresários. Eles devem comparecer à Justiça quando convocados e estão proibidos de deixar o país ou de participar de operações no mercado financeiro.

21 de fevereiro de 2018, 11:36

As equipes do Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama, programa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que promove o acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, começa no próximo dia 26 o cronograma de atendimento deste ano pela região de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Nessa nova etapa, que prossegue até o dia 7 de junho, serão visitados 19 municípios e atendidas 22.355 mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, considerada de maior risco para a doença. Elas realizarão mamografia, exame que detecta precocemente o câncer de mama.

O atendimento nos municípios será das 7 às 18h, e a mulher deve levar o Cartão do SUS, um documento de identidade e um comprovante de endereço. Inicialmente, serão visitados os municípios de Vitória da Conquista e Caraíbas. Em Conquista, a unidade móvel, que estará estacionada na Avenida Brumado, no Centro Cultural Glauber Rocha, no período de 26 deste mês a 14 de março, com capacidade para realizar até 200 mamografias bilaterais em um só dia. Um total de 2.100 mulheres poderão realizar o exame. Em Caraíbas, a unidade móvel atenderá de 26 deste mês a 2 de março, na Praça Exupério Silva, centro da cidade, e 706 mulheres estão dentro da faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde.

A diretora de Programas Estratégicos da Sesab, Jucélia Nascimento, ressalta a importância das mulheres realizarem esse exame. “Sabemos que o câncer de mama, para ser detectado precocemente é preciso que a mulher realize a mamografia e, com isso, se positivo for o resultado, ela poderá ter todo o tratamento necessário para a sua recuperação”.

O Saúde sem Fronteiras tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando à integralidade do atendimento. Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia.

Fonte: Ascom/Secretaria da Saúde do Estado (Sesab)

21 de fevereiro de 2018, 10:55

Vitor Abdala – Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, divulgado hoje (21), não é um dado oficial, já que o PIB é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será divulgado no dia 1º de março.

Segundo a FGV, o indicador cresceu depois de dois anos de retração, com resultados positivos na agropecuária (12,8%), indústria (0,1%) e no setor de serviços (0,3%). Entre os segmentos da indústria, a principal alta ficou com a extrativa mineral (4,5%). A construção teve a única queda dentro da indústria (-5%).
Entre os segmentos dos serviços, o destaque ficou com o comércio (1,8%). Também cresceram os grupos de transportes (1,1%), imobiliários (1%) e outros serviços (0,7%). Tiveram queda os serviços de informação (-1,7%), intermediação financeira (-1,6%) e administração pública (-0,6%).

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias, com alta de 1,1%, e as exportações, com avanço de 6%, foram os responsáveis pelo crescimento da economia brasileira. Os investimentos tiveram queda de 1,9% e o consumo do governo recuou 0,5%. As importações cresceram 4,9%.

Último trimestre

No quarto trimestre do ano, o PIB cresceu 2,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com altas de 5,1% na agropecuária, 3,1% na indústria e 1,9% nos serviços. Sob a ótica da demanda, foram registrados crescimentos de 3% no consumo das famílias, 3,5% nos investimentos e 12,4% nas exportações. O consumo do governo manteve-se estável.

21 de fevereiro de 2018, 10:23

Cláudia Nogueira

O presidente do DEM baiano, deputado federal José Carlos Aleluia ocupou a tribuna da Câmara para rebater o candidato a presidente do PDT, Ciro Gomes, que disse que ia expropriar os poços privados de petróleo. “Comentei com surpresa uma irresponsável declaração de um senhor que pretende disputar a Presidência. Sugiro que o Sr. Ciro Gomes visite a fronteira com a Venezuela para testemunhar como as ideias que ela diz defender conduziram um país rico em petróleo a um desastre humanitário”, disse Aleluia nas redes sociais.

Veja o vídeo:

21 de fevereiro de 2018, 09:51

Cláudia Nogueira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta quarta-feira (21) nas redes sociais sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele escreveu em seu perfil no microblog Twitter que teme que a medida tenha interesses políticos.

“Eu temo que essa intervenção no Rio de Janeiro seja uma coisa de pirotecnia, de interesse político”, disse.

Lula disse também que a intervenção foi uma forma encontrada por Temer para tentar atrair os eleitores de Bolsonaro. “Eu acho que o Temer está encontrando um jeito de ser candidato. E ele achou que a intervenção no RJ fosse a oportunidade para pegar os eleitores do Bolsonaro”, publicou.

Veja:

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21 de fevereiro de 2018, 09:12

Cláudia Nogueira

O Estadão informa que ACM Neto e o seu partido, o DEM, já começam a estudar um plano B para enfrentar o governador Rui Costa (PT) pois a tendência é que o prefeito continue à frente da Prefeitura depois de 7 de abril, prazo máximo para deixar o cargo e disputar a eleição. O plano B atende pelo nome de José Ronaldo (DEM) , prefeito de Feira.

Outro plano B seria o vice-prefeito Bruno Reis que segundo a reportagem deve trocar o MDB pelo DEM. “Aliados de Neto dizem que ele teme deixar a Prefeitura de Salvador, onde tem uma gestão com mais de 70% de aprovação, e não conseguir se eleger governador.

Caso decida disputar o Executivo estadual, ele terá de se desincompatibilizar do cargo em 7 de abril e enfrentará Rui Costa, um dos quatro governadores do PT que tentarão reeleição em outubro, tendo a seu favor o peso da máquina governamental e, no caso de Costa, uma gestão aprovada por 65% da população.” A Bahia é o quarto colégio eleitoral com 10,7 milhões de eleitores.

21 de fevereiro de 2018, 08:38

A Câmara Municipal de Salvador instalou a Comissão Especial Temporária para a Análise e Revogação das Leis Municipais Obsoletas, a Comissão do Revogaço, idealizada pelo líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia. O ato foi publicado nesta terça-feira (20).

Presidente da comissão temporária, Alexandre Aleluia ressalta que “o que deve ser legislado é somento o necessário. O excesso de leis causa insegurança jurídica; muitas leis sequer são do conhecimento do cidadão, que passa a viver como se estivesse em um campo minado: a pessoa não sabe exatamente onde está a bomba, mas uma hora explode”, compara o democrata.

Aleluia cita também as leis válidas, mas “esquecidas”. “Qualquer hora alguém pode multar um gestor que esquecer de pôr uma obra de arte em novo empreendimento imobiliário. É absurso, mas é real”. O líder do DEM afirma que a comissão tem como fim eliminar os entraves à liberdade do cidadão.

“Hoje vivemos um ambiente em que há legisladores ávidos por regular cada passo do cidadão, e isso é hediondo. O cidadão deve ser livre, por exemplo, para escolher se deseja ter sal ou não sobre sua mesa num restaurante”, aponta. “Leis como essas são uma intromição injustificável; o estado não deve legislar sobre costumes”, afirmou Alexandre Aleluia.

Tarefa

Alexandre Aleluia diz que já fez uma seleção de leis que devem ser extintas. “Mas teremos que lidar com um montante de 9 mil leis municipais. O objetivo da comissão deve ser extinguir leis que tiram do cidadão liberdade para empreender, para fazer escolhas simples, de seu cotidiano.

21 de fevereiro de 2018, 08:05

Da redação

Alvo da delação do executivo Cláudio Mello da Odebrecht, o ex-governador Jaques Wagner (PT) escapou da denúncia de corrupção e enfrenta um processo de Caixa 2 – previsto no código penal mas que dificilmente leva alguém para a cadeia no Brasil. A condição mais “confortável” que Wagner enfrenta é fruto do trabalho do advogado Gamil Foppel, que tem também como clientes o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o vice-governador João Leão (PP), informa a coluna Satélite do Correio*.

O processo de Wagner corre agora no TRE, o ex-governador pode virar réu ou a denúncia ser arquivada. Como Gamil atua estritamente na área criminal, a defesa do ex-governador está agora a cargo do advogado Pablo Castro, especialista em direito eleitoral.

21 de fevereiro de 2018, 07:32

Após um Ba-Vi tão conturbado e dias polêmicos na Toca do Leão, o Vitória volta a campo nesta quarta-feira (21), às 21h45, no Estádio Municipal Eliel Martins, em Riachão do Jacuípe, contra o Jacuipense. As duas equipes se encontram para disputar jogo atrasado válido pela quinta rodada do Campeonato Baiano. Para o Rubro-Negro, um triunfo pode ser a chance de recolocar o time nos trilhos e voltar a seguir o bom caminho que era percorrido até o encontro com o maior rival.

Com Lucas, Cedric, Juninho, Cleiton Xavier, Willian Farias e Junior, que já vinham desfalcando o Leão há alguns jogos por conta de lesões, o Mancini não poderá contar com os cinco jogadores que foram expulsos na confusão generalizada do último Ba-Vi. São eles: Kanu, Bruno Bispo, Uillian Correia, Rhayner e Denilson. Com a ausência de Fernando Miguel, que não foi relacionado para o jogo, ao todo são 12 desfalques para a partida. Tarefa difícil para Mancini.

21 de fevereiro de 2018, 07:03

Dois órgãos da Procuradoria-geral da República (PGR) emitiram nesta terça-feira (20) uma nota técnica sobre o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. De acordo com a procuradoria, o decreto deve ser detalhado para garantir o controle político e judicial das medidas que levaram à sua edição. A PGR também se manifestou contra eventuais mandados genéricos de busca e apreensão.

“Todavia, o decreto ressente-se de vícios que, se não sanados, podem representar graves violações à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos”, argumenta a PGR. Sobre a possibilidade da solicitação e decretação de mandados genéricos de busca e apreensão pela Justiça, a PGR entende que a medida é inconstitucional e discriminatória.

“Tal procedimento é ilegal, uma vez que o Código de Processo Penal determina a quem deve se dirigir a ordem judicial. Mandados em branco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressar em domicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais, tais como a proibição de violação da intimidade, do domicílio, bem como do dever de fundamentação das decisões judiciais”, diz a procuradoria.

A nota técnica foi assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Luiza Frischeisen, Domingos Sávio e Marlon Weichert, que fazem parte da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal.

21 de fevereiro de 2018, 00:39

A Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A medida havia sido anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para esclarecer a perda do mandato do deputado Paulo Maluf. O parlamentar, que está preso, foi condenado pelo STF a pena de sete anos e nove meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, além da perda do cargo de deputado.

Para Rodrigo Maia, a perda do mandato é ato que só pode ser formalizado pelo próprio Poder Legislativo. “Em algumas situações, compete à Mesa apenas declará-la e, em outras, cabe ao Plenário decidir. Foi opção expressa dos Constituintes que, no caso de condenações criminais com trânsito em julgado em desfavor de Deputados ou Senadores, a última palavra sobre a titularidade do mandato permaneça nas mãos do Plenário da Casa a que pertence o Parlamentar”, afirmou o presidente da Câmara, por meio de nota.

20 de fevereiro de 2018, 23:28

Um tiroteio assustou os moradores do bairro da Federação na noite desta terça-feira (20). Um morador ainda não identificado gravou toda a confusão, e mesmo com pouca luz é possível ver que uma pessoa aparece deitada no chão. Três carros com os faróis ligados também aparecem na filmagem, assim como um homem que corre descendo a rua, e passando pelos automóveis. Confira o vídeo:

20 de fevereiro de 2018, 22:35

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

20 de fevereiro de 2018, 21:34

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

20 de fevereiro de 2018, 20:41

O especialista em planejamento urbano, Waldeck Ornelas, visitou nesta terça-feira (20) a Defesa Civil de Salvador (Codesal) e foi apresentado ao plano de atividades que estão sendo desenvolvidas para o enfrentamento do período chuvoso em Salvador, que acontece entre os meses de abril a julho.

Em 2016, Ornelas colaborou para o projeto de modernização da Codesal quando se passou a intensificar as ações preventivas, buscando reduzir os riscos nas comunidades que vivem em áreas de alagamento e encostas da capital. “É para mim motivo de satisfação que os resultados positivos contabilizados nesse período após a reformulação tenham tornado a Codesal uma referência no cenário de defesa civil do país”, disse Ornelas.

20 de fevereiro de 2018, 19:55

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, no início da noite desta terça-feira (20), os embargos de declaração contra a condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula tinham até às 23h59 de hoje para recorrer. A partir do julgamento dos embargos, conforme decisão da 8ª Turma do TRF4, o ex-presidente poderá ser preso para cumprimento de pena. Lula tenta, por meio de habeas corpus preventivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade. As informações são da Veja Online.

Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, a única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal eram os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença e costuma levar até um mês para ser julgado. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.

Após receber os embargos de declaração, o relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto, analisará as alegações da defesa, elaborará seu voto e o levará a votação na 8ª Turma do tribunal. Não há prazo para a decisão, e é Gebran quem define a data do julgamento.

Recurso

Em 175 páginas, os embargos de declaração protocolados pelos advogados de Lula apontam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, trechos de difícil compreensão, no acórdão da 8ª Turma do TRF4 no julgamento do caso do tríplex do Guarujá.

20 de fevereiro de 2018, 18:50

Thyara Araujo

A diretora-geral das Prefeituras-Bairro do Município de Salvador, Ana Paula Matos, esteve em reunião com vereadores da capital baiana hoje (20), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), para dirimir dúvidas dos parlamentares a respeito do projeto Ouvindo Nosso Bairro e discutir sobre a continuidade da ação que começou a ser desenvolvida em 2015.

De acordo com o presidente da CMS, vereador Léo Prates (DEM), “esse projeto de gestão participativa que garante a participação popular está em tramitação e será votado para a institucionalização do programa como sendo de governo, para garantir que os próximos gestores municipais deem continuidade à iniciativa”.

O projeto tem o objetivo de saber o que cada comunidade realmente precisa. São realizadas reuniões públicas, onde representantes de conselhos comunitários, Prefeitura e sociedade civil, juntos, elegem as principais demandas de cada comunidade, por bairro. A ordem de prioridade na execução obedece o critério de maior quantidade de votos. A população pode fazer a escolha pelo site do programa ou através do aplicativo para celular.

Ana Paula Matos

Além de diretora-geral das Prefeituras-Bairro do Município de Salvador, Ana Paula é Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito de Salvador, Bruno Reis. Ela é administradora e advogada com pós-graduação em Finanças e mestrado em Administração. Foi gestora de empresas e coordenadora de cursos universitários na capital baiana. De 2013 até março de 2015, ocupou o cargo de diretora-geral de Suporte à Educação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), passando, em seguida, para o cargo de subsecretária da Semps (Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza).

20 de fevereiro de 2018, 18:11

O PTB anunciou há pouco a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa divulgada hoje (20) no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.

Segundo a nota, a decisão do partido “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. O PTB ainda não anunciou o nome que substituirá Cristiane Brasil na indicação ao comando da pasta.

Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções.

20 de fevereiro de 2018, 17:41

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta terça-feira (20) pedido de liberdade do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O pedido foi negado por 4 votos a 1.

Henrique Alves é alvo de dois processos por suposto recebimento de propina – um por desvios na Caixa e outro por desvios na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-ministro nega qualquer irregularidade.

O pedido de liberdade foi apresentado em um dos processos a que o peemedebista responde, decorrente da Operação Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

De acordo com as investigações, um grupo de políticos do PMDB montou um esquema dentro da Caixa para arrecadar propina. De acordo com delatores, empresas pagavam propina em troca de facilidades na liberação de recursos do FI-FGTS que, segundo eles, era comandado pelo PMDB.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) afirma que Henrique Alves e os demais investigados na operação mantinham contas bancárias no exterior para receber propina.

20 de fevereiro de 2018, 17:05

O vereador Tiago Correia (PSDB) defendeu nesta terça-feira (20) a inclusão do ex-governador Nilo Coelho como candidato a vice-governador na chapa das oposições para as eleições deste ano. “Pela sua liderança e experiência como governador e prefeito de Guanambi, Nilo Coelho é o nome ideal para compor com o prefeito ACM Neto a chapa que vai vencer as eleições e acabar com os desmandos administrativos do PT”, afirmou o vereador.

Tiago Correia apontou outras vantagens que, para ele, Nilo Coelho agrega às oposições. “Ele, além de conhecer muito bem todos os problemas do Estado, tem a radiografia completa de todas as cidades que compõem a região Sudoeste”, disse Correia.

O vereador também se colocou à disposição dos partidos de oposição para conversar com o ex-governador. “É claro que tudo precisa passar pelo prefeito ACM Neto, mas tenho certeza absoluta que ele gostaria muito de contar com Nilo Coelho nesta caminhada rumo ao governo da Bahia”, concluiu o vereador.

20 de fevereiro de 2018, 16:33

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido).

No mesmo período também ocorreu alta de 0,2% no Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que atingiu 102,8 pontos. Por meio do índice é possível avaliar as atividades econômicas já que ele é composto por dados sobre a produção industrial, vendas no varejo, consumo de energia elétrica e de papel ondulado, emprego e renda dos assalariados.

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

20 de fevereiro de 2018, 15:59

Thyara Araujo

O pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, voltou a falar sobre medidas que pretende adotar caso seja o vencedor nas eleições de outubro deste ano. Assim como em outras ocasiões, Ciro foi questionado através de sua página do Twitter sobre o que fazer com o petróleo brasileiro.

“Todos os campos de petróleo que forem entregues aos estrangeiros a partir da revogação da Lei de Partilha serão expropriados, com as devidas indenizações, no meu governo”, diz Ciro em vídeo com tom de candidato.

O vice-presidente nacional do PDT ainda fez um alerta: “Quem quiser comprar [petróleo brasileiro] agora, fique sabendo que, se eu for presidente da República, todos os campos serão devolvidos ao controle do povo brasileiro”.

20 de fevereiro de 2018, 15:13

O governador Rui Costa assina nesta quarta-feira (21), às 9h, contratos com os beneficiários das 860 unidades habitacionais do Residencial das Margaridas, localizado na Rua Joaquim Ferreira, no bairro de mesmo nome, em Salvador.

O empreendimento, composto em sua totalidade por 1.880 unidades habitacionais autônomas, distribuídas em 94 prédios de cinco pavimentos, foi construído no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a entrega das 860 unidades irá beneficiar mais de 3.400 pessoas.

A solenidade de assinatura dos contratos, com a participação da Caixa Econômica Federal, ocorrerá no Parque de Exposições de Salvador.

20 de fevereiro de 2018, 14:38

A Câmara dos Deputados convocou nesta terça-feira (20) Junji Abe (PSD) como suplente para a vaga do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que foi afastado do mandato parlamentar por estar preso em regime fechado.

Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, cidade na região metropolitana de São Paulo, Abe informou à Câmara que pretende assumir a cadeira. Ele deve chegar a Brasília ainda nesta terça-feira. Caso chegue a tempo de a sessão no plenário estar acontecendo, ele já poderá tomar posse. Senão, ficará para quarta (21).

Aos 77 anos, Abe é empresário rural e já foi deputado federal de 2011 a 2014. Começou a carreira política como vereador de Mogi em 1973 e foi deputado estadual por três mandatos, de 1991 a 2000, e comandou a Prefeitura de Mogi das Cruzes de 2001 a 2008.

Abe já foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa da época em que era prefeito de Mogi. Ele foi acusado de ter nomeado um procurador municipal sem realizar concurso. Ele também é réu em outras ações, incluindo sobre superfaturamento.

20 de fevereiro de 2018, 14:06

A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”.

20 de fevereiro de 2018, 13:40

O Governo do Estado abre, nesta quarta-feira (21), 2.702 novas vagas para o Partiu Estágio. O edital do programa, que entra no segundo ano e já contratou 5 mil jovens no serviço público estadual, está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (Saeb). As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de março, por meio do site do programa (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br).

O anúncio das vagas foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça (20), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook (facebook.com/ruicostaoficial). “O programa é aberto a estudantes de qualquer universidade, seja pública ou privada. São diversas áreas, de engenharia à saúde. Com o Partiu Estágio, nós unificamos a forma de seleção no Estado, com uma inscrição centralizada e dando prioridade a quem mais precisa. Com transparência absoluta, os jovens são selecionados a partir de critérios técnicos”, afirmou Rui.

Podem se inscrever todos os universitários residentes na Bahia e regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia. É necessário ainda que o universitário tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do curso de formação.

O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Inscrições

Os candidatos devem estar atentos às modificações no processo de inscrição. Inicialmente, é preciso acessar o site do programa, criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail. O sistema enviará para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição.

De posse dos dados e de volta ao site de inscrição, o candidato deverá preencher os dados cadastrais e, posteriormente, escolher o curso e o órgão em que pretende estagiar, além de especificar o turno. Ele deve ficar atento ainda a um detalhe: apenas poderá escolher o curso e o órgão para estágio no município que estuda ou reside.

O candidato terá que identificar o curso no rol de vagas oferecidas pelos diversos órgãos da Administração Pública Estadual. Após essa identificação, o candidato poderá escolher até três opções de estágio. Na finalização do processo de inscrição, o candidato receberá, no e-mail cadastrado, o comprovante de inscrição.

20 de fevereiro de 2018, 13:08

Mesmo antes de receber as chaves da nova residência, os futuros moradores do Residencial Margaridas, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim das Margaridas, receberam o anúncio de que vão contar com posto de saúde, escola e, futuramente, com um novo acesso ao local. Os benefícios foram elencados pelo prefeito ACM Neto, durante cerimônia de assinatura dos contratos dos imóveis realizada nesta terça-feira (20), no auditório da Faculdade Unopar, no Parque Bela Vista, em Brotas.

Estiveram presentes na ocasião o vice-prefeito Bruno Reis; o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo; o superintendente regional da Caixa, José Anselmo Cunha; demais gestores municipais, autoridades e beneficiários. Das 1.880 unidades do Residencial Margaridas, 1.020 foram selecionadas pela Prefeitura. A entrega das chaves está prevista para acontecer ainda neste mês de fevereiro.

“A Prefeitura possui hoje uma política habitacional que, de um lado, prioriza em parceria com o governo federal a construção de novas residências, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, realiza intervenções como o programa Morar Melhor, de reforma de casas em situação precária, e de regularização fundiária, através do Casa Legal”, lembrou ACM Neto. “Para essas famílias, hoje está sendo realizado um sonho. Elas vão poder bater no peito e dizer: esta é a minha casa, a casa da minha família”, completou.

20 de fevereiro de 2018, 12:37

Da Redação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 de hoje para apresentar seus últimos recursos no TRF-4, em Porto Alegre, no caso que condenou o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação sobre o tríplex do Guarujá.

20 de fevereiro de 2018, 12:05

A curiosidade e a perseverança sempre estiveram muito presentes na vida do estudante Bruno Henrique Almeida, 18 anos, do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Jequié, município localizado na Região do Médio Rio de Contas. Após três anos focados em seu objetivo, o aluno foi aprovado no vestibular das principais instituições de ensino do País, entre elas, o Instituto Militar de Engenharia (IME), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Academia da Força Aérea (AFA).

Com opção pelo IME, Bruno explica como surgiu o interesse pelas disciplinas exatas. “No Ensino Fundamental, eu era um aluno de notas medianas, mas sempre tive muita curiosidade pela Ciência e Tecnologia”. Porém, ao chegar ao Ensino Médio, os símbolos e fórmulas da Física selaram o destino do jovem. “O que me chamou a atenção, inicialmente, foi a beleza dos símbolos que me criaram um grande interesse em conhecer e aprender o que significavam. Foi tudo tão transformador que pulei de uma nota cinco e pouco, na primeira unidade, para mais de nove, na segunda”.

Ao conhecer a avaliação realizada pelo ITA, que priorizava as disciplinas exatas, Bruno focou em um desafio nada fácil. “Decidi que queria seguir nesta área e ser um aluno da instituição já no primeiro ano do Ensino Médio. Então, paralelamente, comecei a estudar os assuntos programáticos do vestibular do ITA como forma de preparação. Como a metodologia das questões é baseada em respostas que devam ter fundamento e embasamento, eu sabia que deveria estar um passo à frente do que aprendia no nosso currículo regular. Na metade do 2º ano, eu já tinha conseguido passar todo o conteúdo programático cobrado no vestibular”.

Além da dedicação, o estudante também salienta que a escola foi um local fundamental para inspirar o seu sonho. “Ainda me lembro do cheio da biblioteca da escola. As várias horas que passei no local estudando foram muito importantes. Tive sorte de encontrar livros que podiam me ajudar bastante no meu aprendizado. Também participei das aulas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), promovido por alunos de Química e Matemática da Universidade Estadual de Santa Cruz [Uesc], que promovia um laboratório experimental sobre diversos assuntos da disciplina”.

Filho de um pai açougueiro e uma mãe comerciante, Bruno destaca o apoio fundamental da família para sua conquista. “Meus pais sempre apoiaram minha decisão de seguir esse caminho. No terceiro ano, consegui uma bolsa para estudar em Fortaleza, exclusivamente voltado para o IME e ITA, e pude me concentrar nos estudos. Eles fizeram um grande sacrifício para me manter por lá e pude retribuir com meu empenho. Quando pude conhecer as duas instituições de perto, optei pela IME, que fica na cidade do Rio de Janeiro”. E para os colegas que querem seguir o seu caminho, o jovem manda um recado. “Não tenham medo de sonhar grande. Todos temos condições de chegar longe. Procurem sempre fazer o que gostam, porque nos momentos difíceis sempre terão mais força para levantar”.

20 de fevereiro de 2018, 11:32

Da Agência Brasil

Foi protocolado no Senado, na manhã de hoje (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18h.

O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

20 de fevereiro de 2018, 11:01

Da redação

Em nota divulgada à imprensa, o advogado de Geddel Vieira Lima, Gamil Föppel, insinua que Raquel Dodge, procuradora geral da República, quer forçar a delação do seu cliente, “perseguindo” a mãe e o irmão (Marluce e Lucio Vieira Lima) do mesmo. “O documento questiona o fato de Dodge ter pedido na semana passada, pela segunda vez, a aplicação de medidas cautelares contra Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro, e contra a mãe dos dois, Marluce Vieira Lima. Além de Geddel, Gamil Föppel também defende Lúcio e Marluce.

“Não se quer pensar que essa manifestação do Direito Penal do Inimigo seja uma frustrada tentativa de obrigar o irmão do peticionário a fazer uma delação premiada (até porque este não tem nada a delatar), haja vista a cega perseguição para atingir a idosa genitora do mesmo”, diz o texto.”, registra o Globo.

20 de fevereiro de 2018, 10:19

Cláudia Nogueira

“Temos de fazer alguma ação contra a criminalidade, o Rio, a exemplo de outras capitais, está em uma situação onde os bandidos dominaram a cidade e algo deve ser feito”, justificou o presidente do PDT da Bahia, deputado federal Félix Mendonça Jr, ao votar a favor do decreto de intervenção na Segurança no Rio de Janeiro, apesar de o governador Rui Costa (PT) ser contra. A votação aconteceu nessa madrugada. O projeto foi aprovado por 340 votos contra 72 às 2h14.

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