19 de novembro de 2017, 00:32

O papa Francisco nomeou como relator geral do Sínodo dos Bispos, que será realizado no próximo ano no Vaticano, o arcebispo de Brasília e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sérgio da Rocha. Informação da EFE.

Além disso, o Vaticano anunciou hoje que o pontífice nomeou como secretários especiais desse Sínodo Ordinário – que acontecerá entre os dias 3 e 28 de outubro de 2018 – os sacerdotes Giacomo Costa e Rossano Sala.

A figura do relator geral tem um papel de mediador, sendo responsável por introduzir e sintetizar os assuntos expostos pelos bispos durante a reunião do Sínodo.

O Sínodo dos Bispos de 2018 se ocupará dos problemas dos jovens e buscará adequar sua linguagem e o uso das novas tecnologias para se aproximar deles, segundo seu documento preparatório divulgado em janeiro deste ano.

18 de novembro de 2017, 21:32

O governo argentino continua hoje (18) as buscas pelo submarino militar San Juan, com 44 tripulantes, que desapareceu dos radares na última quarta-feira (15).

O porta-voz da Armada Argentina, Enrique Balbi, informou que “não descarta nenhuma hipótese”, mas acredita que o submarino “esteja em superfície”.

A busca pelo submarino está sendo feita pela água e com ajuda de aviões e, segundo Balbi, metade de área de operação já foi rastreada. Entre os equipamentos utilizadas na busca, há um avião P-3 da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), que sobrevoou a área do Golfo San Jorge, próximo à Península de Valdez, de onde o submarino enviou sua última localização.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, “os governos do Chile, dos Estados Unidos e do Reino Unido ofereceram apoio logístico e intercâmbio de informações nesta busca humanitária”

Pelo Twitter, o presidente da Argentina, Maurício Macri, manifestou o compromisso de “utilizar todos os recursos nacionais e internacionais para encontrar o submarino ARA San Juan o mais rápido possível” e disse estar em contato com as famílias da tripulação do submarino “para informá-los e apoiá-los”.

18 de novembro de 2017, 20:39

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões de Assembleias Legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira. A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. “Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira. A ação da AMB será protocolada no STF até terça-feira (21).

Nos bastidores do STF, há um desconforto com o fato de os parlamentares estaduais justificarem as decisões políticas utilizando como fundamento a decisão da própria Corte no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por maioria apertada, o plenário do Tribunal decidiu que medidas cautelares diversas da prisão preventiva, já prevista na Constituição, também precisam passar pelo crivo do Congresso após determinadas pelo Poder Judiciário. O que se argumenta no Supremo, no entanto, é que a Corte discutiu as medidas diferentes da prisão e impostas a membros do Legislativo federal e não estadual. Segundo matéria do Estadão, a presidente Cármen Lúcia chegou a lamentar, a pessoas próximas, que se faça uma confusão envolvendo a decisão da Corte.

18 de novembro de 2017, 19:27

Da Redação

O leilão para a escolha da empresa que vai construir e explorar a Ponte Salvador-Itaparica será realizado em 29 de abril de 2018, segundo matéria publicada neste sábado (18) no site do jornal A Tarde.

Segundo a publicação, o vice-governador do estado e secretário de Planejamento, João Leão, pediu para a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que vai sediar o leilão, que a data seja reservada.

Da China estariam interessadas a CRBC, Crec4 e CR20. Entre os grupos nacionais, o mercado especula estudos por parte da Camargo Corrêa – que integra a CCR e explora o metrô de Salvador – e OAS. “Os chineses têm dinheiro e estão muito interessados”, frisou João Leão em conversa com empresários, ao participar ontem de evento na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

18 de novembro de 2017, 19:24

Thyara Araujo

Arroz, macarrão, feijão, uma porção de proteína (carne, frago ou peixe); salada, fruta ou doce de sobremesa, além de refresco. Esse foi o cardápio saboreado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Sem ter os cabelos cortados e sem usar uniformes padrões dos presos, Picciani se encontrou com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e criticou o sistema carcerário, mesmo com pouco tempo para experimentar as sensações lá dentro – já que a Alerj decidiu pela sua soltura.

Detido na companhia de seus colegas de parlamento Edson Albertassi e Paulo Melo, Picciani ficou na mesma galeria onde o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, cumpre pena. Rolou até um papo entre os dois, mas Picciani não revelou detalhes.

Sobre as queixas ao local, ele disse que “as pessoas sofrem muito. A Justiça mantém as pessoas presas e não revisam seus casos”. E o que dizer da Justiça que “fecha os olhos” para o que parece ser tão claro? Investigações feitas durante a Operação Cadeia Velha, da PF e do MP, apontam que o pagamento de propinas envolvendo políticos e empresários do transporte público do Rio de Janeiro acontece desde a década de 1990, com envolvimento do presidente da Casa.

18 de novembro de 2017, 18:04

Thyara Araujo

Elísio Santana não é irmão do marqueteiro João Santana, mas sim de João Reis Santana Filho (primeiro da foto) que foi Ministro da Integração Nacional do Brasil a partir de 31 de março de 2010, substituindo a Geddel Vieira Lima, até o final do Governo Lula em 1 de janeiro de 2011.

Ao contrário do que publicou O Estado de São Paulo e diversos outros sites, Elísio Santana, citado por Job Brandão de quem ele teria recebido pagamento de R$ 500 mil entre 2010 e 2011, não é irmão do marqueteiro João Santana, e sim do ex-ministro da Integração, ambos do PMDB baiano.

 

18 de novembro de 2017, 17:38

Uma nova pesquisa divulgada nesta semana trouxe mais uma boa notícia para os amantes de café. A bebida, além de dar aquela disposição extra, diminui a chance de sofrer com insuficiência cardíaca, ataques cardíacos e doenças coronárias.

O estudo feito pela Escola de Medicina da Universidade de Colorado, em Aurora, nos Estados Unidos, usou de maneira automática, com um algoritmo, os dados de um amplo estudo epidemiológico de longa duração feito pela Framingham Heart Study e conseguiu associar o consumo da bebida aos benefícios para o coração.

Essa pesquisa já acompanhou mais de 15 mil pessoas com doenças cardíacas desde a década de 1940.

Em particular, os cientistas revelaram que, a cada xícara de café consumida, o risco de insuficiência cardíaca cai 7%, o de ataque reduz em 8% e o de doenças coronárias cai 5%.

Para confirmar as informações, eles repetiram o uso do algoritmo com dados de outras duas pesquisas, feitas pelo Cardiovascular Heart Study e pelo Atherosclerosis Risk In Communities Study, e também identificaram a mesma relação entre consumo e o risco de doenças cardíacas.

18 de novembro de 2017, 16:29

O presidente Michel Temer se reuniu neste sábado (18) no Palácio da Alvorada com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

De acordo com nota oficial, o objetivo do encontro foi discutir tramitação da reforma da Previdência e a pauta da Câmara na próxima semana.

Na tarde deste domingo (19), Temer deverá receber ministros e parlamentares aliados. A pauta do encontro deverá se concentrar nas estratégias para reorganizar a base governista na Câmara, a fim de se obter os votos necessários para a aprovação de uma proposta de reforma da Previdência.

18 de novembro de 2017, 15:49

Dá Redação

Segundo publicação da Veja Online deste sábado (18), a delação de Alejandro Buzarco em Nova York sobre o caso Fifa teve repercussões no Planalto. O governo ficou particularmente interessado nas acusações de que a Globo pagou propina pelos direitos de transmissão de jogos de futebol. Há quem defenda importar o caso, talvez com uma CPI.

Em novo depoimento no julgamento de três ex-dirigentes da FIFA – o brasileiro José Maria Marin, o paraguaio Juan Angel Napout e o peruano Manuel Burga – o ex-executivo da Torneos y Competencias Alejandro Burzaco voltou a citar empresas de mídia em seu depoimento.

Burzaco disse que a TV Globo e a Televisa (do México) se associaram à sua empresa para pagar propina a um dirigente pelos direitos das Copas do Mundo de 2026 e 2030. O delator detalhou como eram pagos os subornos por competições sul-americanas.

18 de novembro de 2017, 14:39

O Vaticano informou neste sábado que está investigando supostos abusos sexuais a menores revelados recentemente e que poderiam ter ocorrido dentro do território da Santa Sé.

O porta-voz do Vaticano, Greg Burke, disse em comunicado que “em consideração dos novos elementos surgidos recentemente está em curso uma nova investigação para que se lance toda a luz sobre o que realmente aconteceu”.

Trata-se de supostos abusos sexuais a menores no pré-seminário São Pio X, uma instituição que está alojada no Palácio São Carlo, dentro dos muros vaticanos, que acolhe coroinhas e possíveis novos seminaristas.

O jornalista italiano Gianluigi Nuzzi apresentou neste mês um livro intitulado ” Peccato originale” (“Pecado Original”) no qual divulga o relato do jovem polonês Kamil Tadeusz Jarzembowski sobre esses abusos.

18 de novembro de 2017, 13:40

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar desvio de recursos em compras realizadas pela Polícia Militar(PM) paulista que podem chegar a R$ 200 milhões. De acordo com a Promotoria, um coronel da PM, que é réu num processo por improbidade administrativa, teria assumido o crime e delatado outros 18 coronéis e um deputado estadual oficial aposentado da PM.

A investigação do MP foi motivada após denúncias veiculadas pela imprensa. “De acordo com a reportagem, um coronel da Polícia Militar levanta suspeitas de que 18 outros coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da corporação, num esquema que envolveria ainda diversas empresas. O desvio alcançaria o montante de R$ 200 milhões”, afirma a Promotoria em nota divulgada sobre o caso.

Os desvios teriam ocorrido em licitações realizadas pela corporação entre 2005 e 2012. Segundo o coronel delator, que responde por crimes semelhantes, as fraudes em procedimentos licitatórios contavam com a participação de empresas fornecedoras.

18 de novembro de 2017, 12:49

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deixou nesta semana a agenda de gabinete, em Brasília, para prestar apoio à família depois que o pai, Jorge, e o irmão, Felipe, foram presos – decisão posteriormente revogada pela Assembleia Legislativa. O ministro passou a semana no Rio, acompanhando de perto a repercussão da Operação Cadeia Velha, que atingiu seu clã e a cúpula do PMDB fluminense.

Picciani nem sequer voltou a Brasília nesta semana. A última aparição foi ao lado do presidente Michel Temer, na segunda-feira passada, no lançamento de um programa emergencial de ações sociais voltadas para comunidades carentes por ocasião da intervenção das forças de segurança na cidade.

O ministro cancelou pelo menos dois compromissos públicos e não abriu a agenda para audiências com parlamentares, prefeitos, vereadores, secretários, atletas e dirigentes de confederações na capital federal. A assessoria não divulgou nenhuma atividade do ministro.

Nos corredores do Palácio do Planalto, segundo matéria do Estadão, entre representantes da base governista já começaram a circular rumores de que Picciani possa deixar o cargo, contra sua vontade, na reforma ministerial prometida pelo presidente. Ele deve concorrer à reeleição e planejava deixar o cargo apenas no ano que vem.

18 de novembro de 2017, 12:07

Os estudantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, que fizeram a videoprova traduzida em libras (língua brasileira de sinais), já podem acessar o seu conteúdo no canal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Youtube.

Segundo o Inep, o material divulgado nesta sexta-feira (17) é formado por uma playlist de 190 vídeos. Os participantes da prova poderão ter acesso a todas as questões resolvidas durante os dois dias de aplicação do exame.

“A novidade permitirá que os surdos e os deficientes auditivos tenham como estudar para futuras edições do Enem”, diz o instituto, que informou ainda que 1.635 estudantes com surdez ou deficiência auditiva optaram por fazer a videoprova traduzida em libras. “Esta foi a primeira vez que o recurso foi utilizado por tantas pessoas.”

A videoprova traduzida em libras foi desenvolvida pelo Inep e sua Comissão de Assessoramento em Libras. A comissão é formada por professores, pesquisadores e especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), entre outras instituições.

18 de novembro de 2017, 11:18

O concurso 1.989 da Mega-Sena deve sortear neste sábado (18) prêmio estimado em R$ 33 milhões.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

18 de novembro de 2017, 10:37

Mais de 1,5 milhão de pessoas que ainda não concluíram os cursos do ensino fundamental e médio terão neste domingo (19) mais uma oportunidade para atingir esse objetivo. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 será realizado em 564 municípios. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), este ano serão 301.583 participantes do ensino fundamental e 1.272.279 do ensino médio.

O exame será aplicado em dois turnos. De manhã, os portões abrirão às 8h e serão fechados às 8h45, os testes começam às 9h e terminam às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos do ensino fundamental farão provas de ciências naturais, história e geografia. Para o ensino médio, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, além de ciências humanas e suas tecnologias.

No turno da tarde, os portões abrirão às 14h e fecharão às 15h15. O exame começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os candidatos do ensino fundamental farão as provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, matemática e redação. Para o ensino médio, haverá os testes de linguagens e códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias.

18 de novembro de 2017, 09:44

Funcionários da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ameaçaram entrar em greve nesta semana, depois que a entidade iniciou na terça-feira (14) um Programa de Demissão Incentivada (PDI) para enxugar em quase 60% sua folha de pagamento.

A entidade, com 178 empregados, se diz asfixiada pelo governo Michel Temer, que, com a reforma trabalhista, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O tributo, que equivale a um dia de trabalho, é um dos principais recursos das centrais.

Embora a cúpula da entidade afirme ter consultada seus trabalhadores sobre os critérios de exoneração, os funcionários chegaram a anunciar a deflagração de uma greve.

O presidente da central, Vagner Freitas, diz desconhecer o movimento. Queixando-se de perseguição política, Freitas informa ainda que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares aderiu voluntariamente ao programa, abrindo mão de um salário de R$ 15 mil.

“Delúbio é um trabalhador da CUT. Agrega muito. É com muita dor que informo que ele tomou a iniciativa de aderir”, disse Freitas, lembrando que a contratação do ex-tesoureiro (condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão) foi autorizada por Joaquim Barbosa, então ministro do Supremo.

A direção da CUT argumenta que o plano de demissão de funcionários foi uma resposta ao fim do imposto sindical obrigatório. De acordo com Freitas, a redução permitirá a manutenção das atividades da central.

O PDI será encerrado em 4 de dezembro e, caso não tenha adesão dos trabalhadores, será iniciado um processo de demissão até que se chegue ao percentual desejado.

18 de novembro de 2017, 09:02

Da Redação

Não foi à toa que o ex-ministro e deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) pulou fora do governo Temer. Ele está coordenando a pre-campanha do Governador Geraldo Alckmin no Nordeste. Segundo a Folha, Alckmin desembarca esse final de semana em Recife para se encontrar com a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, que seria uma opção a vice do governador de São Paulo. Na segunda-feira, Alckmin faz palestra para empresários na capital pernambucana.

18 de novembro de 2017, 08:02

Da Redação

Na propaganda eleitoral do PMDB, aparece o presidente Temer, que começou a veicular ontem à noite em horário de grande audiência. A apresentadora diz que Temer foi vítima de uma trama mas não explica qual. Depois aparece o presidente dizendo que “a verdade é libertadora e agora é seguir em frente”.

Veja o filme:

18 de novembro de 2017, 07:32

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD), a perder os direitos políticos por cinco anos pelo crime de improbidade administrativa. Irmão do senador Otto Alencar (PSD), Eduardo foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter beneficiado a empresa Marpel Engenharia LTDA em uma licitação para construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Mapele, além de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem na Rua das Rosas, no bairro Góes Calmon, na gestão de 2001 a 2004.

Os recursos para levantar a quadra, no valor de R$ 122.514,17, vieram de convênio o Ministério do Esporte e Turismo. Já o das intervenções de infraestrutura urbanas, no montante de R$ 223 mil, foi oriundo do Ministério das Cidades. Além de Eduardo, foram condenados também Orlando Marques de Figueiredo Filho, Joseládio Oliveira de Lima, Virgínia Lúcia de Sousa Portela e Justiniano Ferreira da Conceição. A juíza absolveu, no entanto, Cláudia Campos e Silva, ex-secretária municipal de Infraestrutura, por falta de provas.

De acordo com a sentença, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) atestou que a prefeitura simulou a licitação para “restringir o caráter competitivo” do certame e direcionar o resultado de forma favorável à Marpel Engenharia. Um dos indícios listados pelo órgão para comprovar as irregularidades foi o fato de a publicação da licitação ter ocorrido em uma data anterior à justificativa para contratação dos serviços. Os condenados negaram as acusações.

18 de novembro de 2017, 06:54

Morro de São Paulo sediará neste final de semana (18 e 19) a quinta edição do Morro Beach Rugby. O torneio internacional será disputado na segunda praia do povoado localizado na Ilha de Tinharé, no Baixo Sul do estado. Ao todo oito times estão confirmados na competição, que tem o apoio do Consulado Argentino na Bahia e da Prefeitura de Cairu.

Entre as equipes, destaque para Los Husares, que ficou em segundo lugar em torneio disputado entre jogadores e ex-jogadores dos Pumas, como é conhecida a seleção argentina de rugby.

 

17 de novembro de 2017, 23:24

Da Redação

 

A 14ª Vara Federal de Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) a perder o mandato, além da suspenção de seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. Segundo o site de notícias UOL, a sentença foi dada nesta quinta-feira (16) pelo juiz de primeira instância Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal.

 

Renan foi condenado por “enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida” e o caso corre em segredo de justiça. Ainda segundo o UOL, a sentença está relacionada ao caso da jornalista Mônica Veloso. Em 2007, Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado após a jornalista, com quem o senador tem uma filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciar que ele realizava o pagamento da pensão da criança com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior, repassado pelo lobista Cláudio Gontijo.

 

Na época, o caso gerou outras ações judiciais. Uma delas que ocasionou a atual condenação, por improbidade administrativa, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público (MP), em 2015.

 

O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado esse foi o valor que Renan teria recebido do lobista.

 

O Senador declarou que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância “causa surpresa”. Ele argumentou que o STF já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas. A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

17 de novembro de 2017, 22:25

Da redação

A Revista Época traz nesta edição, que começa a circular neste final de semana, parte da delação do assessor parlamentar dos irmãos Vieira Lima, Job Brandão, preso pela PF na operação que encontrou cerca de R$ 51 milhões num apartamento na Graça. Job conta após sair da prisão, pouco antes de ser preso novamente por causa do dinheiro no bunker da Graça, Geddel pediu que Job destruísse provas e ele queimou vários documentos, “limpando” o apartamento do ex-ministro.

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Job contou ainda que foi buscar dinheiro vivo na sede da Odebrecht em mãos de uma mulher de nome Lúcia e entregou dinheiro ao deputado Lúcio Viera Lima (PMDB). Job disse ainda que o dinheiro amealhado pelos Vieira Lima era guardado no closet da matriarca da família Marluce Vieira Lima. A defesa dos Vieira Lima negou as acusações. O advogado de Job disse que ele quer um acordo de delação premiada.

17 de novembro de 2017, 21:28

A música Despacito, sucesso global de Luis Fonsi e Daddy Yankee, levou quatro prêmios do Grammy Latino, em sua 18ª edição, nesta quinta-feira (16), em Las Vegas (EUA). A canção obteve os prêmios de melhor música do ano, melhor gravação, melhor fusão por sua versão com Justin Bieber, que alcançou o topo do ranking Hot 100 da Billboard, e melhor vídeo em versão curta. Enquanto isso, Tiago Iorc venceu o prêmio de melhor álbum pop contemporâneo em língua portuguesa, com Troco likes ao vivo: um filme de Tiago Iorc.

Nando Reis levou a estatueta do melhor álbum de rock ou música alternativa em língua portuguesa, com Jardim – Pomar. O cantor Daniel levou o prêmio de melhor álbum de música sertaneja, com Daniel, enquanto Aline Barros venceu na categoria de melhor álbum de música cristã (língua portuguesa), com Acenda a Sua Luz, e Mart’nália ganhou o prêmio de melhor álbum de samba/pagode, com + Misturado.

O prêmio de melhor álbum de Música Popular Brasileira foi para Edu Lobo, Romero Lubambo e Mauro Senise, por “Dos Navegantes”, e o de melhor canção em língua portuguesa para Ana Vitória com Tiago Iorc, por Trevo (Tu). Na categoria álbum de música de raízes brasileiras a vencedora foi Bruna Viola, por Ao Vivo – Melodias do Sertão.

17 de novembro de 2017, 20:42

Começou hoje (17) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas aposentados. Trata-se do segundo lote de um total de R$ 15,9 bilhões que serão liberados para aproximadamente 8 milhões de pessoas. O PIS será pago por meio da Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

A maior parte do dinheiro do primeiro lote, que começou a ser pago no dia 19 de outubro e é destinada aos cotistas com idade a partir de 70 anos, não foi sacada. Segundo dados do Ministério do Planejamento, apenas R$ 764 milhões foram pagos a 693 mil pessoas e há mais de R$ 9 bilhões disponíveis para cotistas com mais de 70 anos – ou seus herdeiros no caso de falecimento.

Neste segundo lote serão 1,233 milhão de pessoas (19% do total) que receberão o dinheiro do PIS no valor total de R$ 1,791 bilhão, ou 16% do total, segundo a Caixa.

Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Não há uma data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

17 de novembro de 2017, 20:03

A performance de 30 atrativos turísticos e 80 hotéis da capital baiana passarão a ser monitorados pela empresa espanhola ReviewPro, que assinou contrato na manhã desta sexta-feira (17) com o prefeito ACM Neto, que está na Europa para promover o turismo de Salvador e trazer investimentos.

contrato

A ação terá um investimento de R$ 410 mil por ano. O objetivo é melhorar o desempenho dos serviços oferecidos e atrair mais visitantes para a capital. Segundo a prefeitura, Salvador é a primeira cidade brasileira a contratar o serviço de monitoramento online e apostar neste segmento.

Entre os equipamentos que serão monitorados pela empresa espanhola estão a Casa do Rio Vermelho, os Fortes Santa Maria e São Diogo, a Casa do Benin, a Casa da Barroquinha, o Teatro Gregório de Matos, o Elevador Lacerda e o Farol da Barra.

17 de novembro de 2017, 19:03

O Google homenageia, nesta sexta-feira (17), Rachel de Queiroz. A página inicial do buscador da empresa traz um doodle em homenagem à escritora brasileira. A autora de obras importantes da literatura nacional, que foi membro da Academia Brasileira de Letras, completaria hoje 107 anos de idade.

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O doodle traz a imagem do rosto da escritora e elementos da vida na seca nordestina para formar a palavra Google. Uma das árvores sem folhas forma a letra “g”, os óculos de Rachel de Queiroz representam as duas letras “o”, a bolsa do cavalo traz outro “g”, a sombra do sol na camisa do homem forma o “l” e, finalmente, a árvore à direita, a letra “e”.

Biografia

Rachel de Queiroz traz em sua história o pioneirismo. Em 1930, com apenas 20 anos lançou o livro “O Quinze”. O título conta a história da luta do povo nordestino contra a grande seca de 1915 e ganhou diversas honrarias, entre elas o Prêmio Graça Aranha de 1931, uma das maiores premiações da literatura.

Nascida em Fortaleza em 1910, começou a carreira em 1927 no jornal “O Ceará” depois de se formar como professora. Em 70 anos ela escreveu mais de 2 mil crônicas. Como jornalista, ela colaborou com diversas publicações, entre elas o jornal “Diário de Notícias” e a revista “O Cruzeiro”. Posteriormente, também escreveu para o Estado de São Paulo e para o Diário de Pernambuco.

17 de novembro de 2017, 18:44

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. Em encontro com o presidente Michel Temer, nessa quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais. Normalmente, o horário de verão começa no mês de outubro.

Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”.

De acordo com o TSE, o Código Eleitoral determina dia e hora em que as eleições ordinárias devem ocorrer: “O primeiro turno deve ser das 8h às 17h do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês.” Mas por causa dos quatro fusos horários do país, o início e o encerramento da votação não ocorrem de maneira simultânea em todo o território nacional, diz o órgão eleitoral.

Segundo o tribunal, por causa dos fusos, o horário de verão agrava o problema do início e fim da votação das eleições ordinárias. “Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois de a contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste”.

17 de novembro de 2017, 18:04

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vai fiscalizar lojas de eletrodomésticos, departamentos e congêneres que participam da Black Friday na próxima sexta-feira (24), em Salvador, visando coibir a publicidade enganosa.

É comum que algumas lojas se aproveitem desta data para anunciar promoção de itens com preços iguais aos verificados antes do período, ou aumentem o valor do produto dias antes para passar a falsa impressão de que houve algum desconto. Essa prática nada mais é do que maquiagem de preço e é considerada publicidade enganosa.

“Estamos com a equipe realizando o levantamento dos valores dos produtos nas principais lojas de eletroeletrônicos e vamos retornar no dia da Black Friday para averiguar se houve de fato a promoção”, afirma Alexandre Lopes, diretor da Codecon.

Procedimento

Quando uma loja apresenta irregularidades, a Codecon atua expedindo notificação e/ou auto de infração, sendo concedido o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Desta forma, é aberto processo administrativo com possibilidade de multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões, a depender do tipo de infração ou reincidência.

17 de novembro de 2017, 17:41

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o depoimento presencial do ex-chefe de gabinete do ex-procurador Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da JBS. A oitiva está marcada para o dia 22 de novembro.

No pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”. Segundo a procuradora, membros do Ministério Pùblico, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.

“Não resta dúvida de que o propósito da convocação impugnada é o de sindicar [investigar] a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada – assunto inequivocamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”, disse Dodge.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

17 de novembro de 2017, 17:06

Thyara Araujo

Apesar das investigações feitas durante a Operação Cadeia Velha apontarem que o pagamento de propinas envolvendo políticos e empresários do transporte público do Rio de Janeiro acontece desde a década de 1990, hoje (17) a Comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela revogação das prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Uma vergonha!

A definição se deu por 39 votos favoráveis e 19 contrários. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se reuniu de forma secreta para deliberar sobre o caso. Por 4 votos a 2 e uma abstenção, o colegiado recomendou a libertação do trio de deputados. Votaram pela soltura Milton Rangel (DEM), Chiquinho da Mangueira (Podemos), Gustavo Tutuca (PMDB) e Rosenverg Reis (PMDB). Contra a soltura votaram Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo (PSDB). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

Para tomar a decisão, a Alerj se baseou parcialmente em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 12 de outubro. Em meio às tentativas do presidente Michel Temer de se salvar e também do senador Aécio Neves (PSDB), que dependiam uma da outra, o Supremo decidiu naquele dia que precisa de aval do Congresso para aplicar medidas cautelares aos parlamentares.

No caso do Rio de Janeiro, a Alerj realizou a votação também baseada na Constituição estadual do Rio. Em seu artigo 103, a carta determina que a perda de mandato de deputado estadual passe por votação na Assembleia Legislativa.

Enquanto acontece toda a roubalheira, a população do Rio de Janeiro sofre com problemas de pagamentos de salários atrasados aos seus servidores, hospitais com atendimento precário, polícia sucateada e índices altíssimos de violência – somente nos três primeiros meses deste ano, 1.867 pessoas morreram vítimas de homicídios, roubos, agressões e em operações policiais no Rio.

17 de novembro de 2017, 16:14

Em 17 meses de operação, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou 25 ações penais contra 134 pessoas, sendo que 15 acusações são contra o ex-governador Sérgio Cabral. O balanço foi divulgado hoje (17) pela Procuradoria da República no estado.

Ao todo, foram 17 operações em conjunto com a Polícia Federal, 15 acordos de colaboração premiada, 57 prisões preventivas, 12 temporárias, 34 conduções coercitivas e 211 mandados de busca e apreensão cumpridos. Mais de R$ 450 milhões já foram ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, sendo que o MPF pede mais R$ 2,3 bilhões em reparação pelos danos provocados pela organização criminosa.

O ex-governador Sérgio Cabral já foi condenado em duas ações penais na Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da Lava Jato. Há um ano ele está preso, inicialmente em Bangu, e depois no presídio de Benfica, na zona oeste da capital fluminense.

Outras 30 pessoas também já foram condenadas na Lava Jato no Rio. Somadas, as penas ultrapassam 377 anos de prisão.

17 de novembro de 2017, 15:40

Os cinco políticos catalães que estão na Bélgica vão prestar depoimento hoje (17) na Câmara do Conselho, tribunal de Bruxelas. Eles são investigados por crimes de rebelião, insurreição e desvio de recursos públicos, entre outros crimes. Após terem sido citados pela Justiça espanhola, os políticos foram para a Bélgica, de onde afirmam estar sendo perseguidos politicamente pelo governo espanhol.

Os investigados, entre eles Carles Puigdemont (foto), presidente destituído da Catalunha, participaram da declaração unilateral de independência da região no mês passado, processo separatista não reconhecido pelo governo central da Espanha.

O comparecimento ao juiz, que decidirá sobre cinco euroordens, se dará a portas fechadas. A Euroordem (ordem europeia de prisão e entrega) é um instrumento que substitui a extradição, mas funcionaria de forma semelhante, sendo a Justiça belga, responsável por avaliar o caso e enviar os acusados de volta à Espanha.

Carles Puigdemont e os seus quatro exconselheiros já estão no Palácio da Justiça belga. Todos eles vão prestar depoimentos hoje. No entanto, o juiz não é obrigado a tomar a decisão no mesmo dia. Seja qual for a decisão, a defesa pode recorrer o processo poderá se alongar até janeiro ou fevereiro de 2018.

17 de novembro de 2017, 15:04

Thyara Araujo

O Toda Bahia entrevistou nesta sexta-feira (17) o juiz baiano José Cairo Júnior, que condenou um funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé. O caso ganhou repercussão na mídia nacional, pois a condenação aconteceu no primeiro dia de vigência da nova lei trabalhista, no último sábado (11). A partir da próxima segunda-feira (20), o funcionário terá 8 dias para recorrer da decisão.

O processo, movido na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no Sul da Bahia, está com os prazos suspensos até domingo (19). “Com isso, o prazo de 8 dias para o empregado recorrer da decisão vai começar a partir da próxima segunda. Como o autor alterou a verdade dos fatos, dizendo que não tinha intervalo de trabalho, foi gerada essa indenização pela litigância de má-fé. No depoimento prestado, ele admitiu que tinha uma hora de descanso”, explicou o juiz ao Toda Bahia.

Segundo o juiz, o funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada antes de sair para seguir ao trabalho e que, por isso, buscava também uma indenização por danos morais. “A ação foi julgada improcedente, pois o fato não ocorreu durante o exercício das funções do reclamante, sequer durante o trajeto para o trabalho, fato confessado pelo autor no próprio processo em razões finais”, disse Cairo Junior.

No processo, a que o Toda Bahia teve acesso, o juiz justifica por que uma lei que entrou em vigor quando o processo já corria na Justiça pode ser aplicada a este mesmo processo. “Ao contrário do que ocorre com as normas de Direito material, as leis processuais produzem efeitos imediatos. Incide, nesse caso, a regra do tempus regit actume, em que a nova norma passa a ser aplicada nos processos em andamento e não somente aqueles que se iniciarem a partir da vigência da nova lei, de acordo com a teoria do isolamento dos atos processuais”. A defesa do funcionário pretende recorrer da decisão.

Valor

Os R$ 8,5 mil estão divididos da seguinte forma:
R$ 1.000,00 pelas custas pela parte autora
R$ 5.000,00 pelos honorários dos advogados da parte vencedora
R$ 2.500,00, a título de indenização por litigância de má fé

17 de novembro de 2017, 14:39

A Amazon inicia nesta sexta-feira (17) a venda de eletrodomésticos e produtos para casa em seu site no Brasil, segundo informações da Veja Online. A inciativa ocorre um mês depois da estreia da gigante do varejo online em eletrônicos no país.

A empresa passa a oferecer cera de 90.000 produtos como liquidificadores, pratos, copos, aspiradores de pó, batedeiras e utensílios. Os itens são vendidos por fornecedores cadastrados na plataforma, e a Amazon fica com uma porcentagem das vendas – sistema conhecido como marketplace.

Entre os fornecedores no site da Amazon para eletrodomésticos e produtos para casa estão as fabricantes das marcas – como Arno, Cadence, Kitchen Aid, Walita e Tramontina – e também outros varejistas.

A companhia americana é umas das líderes do comércio varejista mundial, registrando 136 bilhões de dólares (445,3 bilhões de reais) em vendas no último ano.

17 de novembro de 2017, 14:05

O Congresso Nacional pode discutir, em breve, o fim do auxilio moradia para deputados, senadores e juízes. Em consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa é a que tem maior apoio popular — mais de 540 mil votos a favor — e aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa. Mas somente as ideias que receberem o apoio de 20 mil internautas em um prazo de quatro meses se transformam em Sugestão Legislativa. Elas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde passam a tramitar. Depois disso, são debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa.

Quando estava na condição de ideia legislativa, apresentada pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de Janeiro, a proposta de dar fim ao auxílio-moradia de parlamentares e juízes obteve mais de 250 mil apoios. Foi transformada então na SUG 30/2017. A proposta recebeu então ainda mais apoio dos cidadãos pela internet. Tem até o momento mais de 540 mil apoios. Pouco mais de 2,5 mil pessoas se posicionaram contra a extinção do benefício.

Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o auxílio moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal. Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. O valor para os deputados é de é R$ 4.253,00.

O auxílio-moradia é pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar. (Agência Senado).

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