Prefeito de Guanambi decreta que cidade baiana pertence a Deus

O prefeito da cidade de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, Jairo Magalhães (PSB), publicou um decreto na segunda-feira (2), primeiro dia útil do ano, que entregou a chaves da cidade a Deus. No documento, o gestor do município declarou também que a cidade pertence a Deus. Ele assumiu o cargo no domingo (1º). Nesta terça-feira (3), o procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fez uma representação solicitando à procuradora geral, Edine Lousado, que entre com uma ação contra o prefeito.

“Declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, afirma o gestor na publicação. O decreto foi intitulado como “Entrega  da  chave  da  cidade  ao  Senhor Jesus Cristo”. Ainda no documento, Jairo Magalhães disse que “cancela todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais”. Ele conclui o decreto com afirmação de que a palavra dele é irrevogável.

Por meio de nota, o prefeito de Guanambi informou que a publicação “não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus.

Por conta do decreto, o procurador Rômulo Moreira, do MP-BA, fez uma representação onde solicitou à procuradora geral, Edine Lousado, que entre com uma ação contra o prefeito Jairo Magalhães. A Procuradoria Geral de Justiça vai avaliar a representação do procurador e, caso seja aceita, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para anular o decreto.

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