O Pacto Nacional para Alimentação Saudável – por Tatiana Matos

O governo federal instituiu o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, por intermédio do Decreto Nº 8.553, publicado ontem (4) no Diário Oficial da União. A finalidade do referido Pacto é ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis e combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.

Dentre os eixos previstos estão o incentivo à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos, da sociobiodiversidade; redução do uso de agrotóxico; o estímulo ao consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar e a redução de forma progressiva os teores de açúcar, de gorduras e de sódio nos alimentos processados e ultraprocessados.

E aproveitando a instituição do Pacto convém falarmos um pouco sobre os alimentos orgânicos.

Não devemos perder de vista então que no Brasil desde a década de 70 observamos embora timidamente a produção orgânica, no entanto, somente no final da década de 90 é que a produção foi alavancada. Inclusive, com a edição de lei que dispõe sobre a agricultura orgânica (Lei Nº 10.831/2003), que por seu turno também é um marco legal favorável a agricultura familiar.

A agricultura orgânica pode ser conceituada como um processo produtivo comprometido com a organicidade e sanidade da produção de alimentos vivos para garantir a saúde dos seres humanos. Dentre as finalidades de um sistema de produção orgânico temos a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais;
 a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais;
 promoção de uso saudável do solo, da água e do ar; e a redução ao mínimo todas as formas de contaminação desses elementos que possam resultar das práticas agrícolas.

Ou seja, sob a ótica ambiental só temos a ganhar com o consumo de produtos orgânicos, afinal, eles claramente favorecem a diversidade biológica. E como o Pacto Nacional para Alimentação saudável foi instituito em boa hora, esperamos assim que a demanda de alimentos orgânicos seja uma crescente no Brasil pela sua qualidade nutricional, social e ambiental.

Tatiana Matos é advogada, mestra em Desenvolvimento Sustentável na UnB, professora, consultora e sócia-coordenadora da Área Ambiental no Escritório Romano Advogados e Associados. Ela escreve às quintas-feiras sobre Meio Ambiente no Toda Bahia. E-mail: tatiana-matos@uol.com.br