Julgamento de Maluf faz Supremo discutir foro para crimes eleitorais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram hoje (22) mais uma dúvida decorrente da restrição do foro privilegiado de deputados e senadores: saber se crimes praticados durante campanha à reeleição devem ou não ser julgados na Corte.

O tema foi suscitado durante o julgamento em que os ministros condenaram o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica para fins eleitorais, por ter omitido valores na prestação de contas de sua campanha à reeleição, em 2010.

Como a ação penal já estava pronta para julgamento desde antes da decisão que restringiu o foro de parlamentares, os ministros entenderam que não seria o caso de se colocar em dúvida a competência do STF no processo específico de Maluf, mas que o assunto precisará ser debatido e pacificado em breve.

Em 3 de maio, o plenário do STF decidiu que somente devem ficar no Supremo processos sobre supostos crimes cometidos durante e em razão do mandato parlamentar. No entanto, durante o julgamento, o próprio relator, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que algumas questões necessitariam de maior esclarecimento no futuro.

Entre tais questões, está a de saber se delitos cometidos durante a campanha à reeleição, e relacionado a ela, se enquadram na hipótese de crime praticado “durante e em razão do mandato”.