Eunício ‘enterra’ chances de reforma da Previdência ser aprovada ainda neste ano

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira (19) que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitará na Casa enquanto durar a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, enterrando as chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano. A Veja Online informa que, segundo o decreto presidencial, a intervenção deve durar até 31 de dezembro.

“Acabei de determinar à Mesa Diretora do Senado Federal que nenhuma PEC tramitará. Não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC vai tramitar (durante a intervenção no Rio)”, disse Eunício a jornalistas.

A reforma da Previdência é a principal PEC em tramitação no Congresso. A discussão da proposta no plenário da Câmara estava prevista para começar nesta semana, mas o governo ainda precisa de cerca de 40 votos para garantir os 308 mínimos, entre 513 deputados, necessários para que a medida seja aprovada.

“Enquanto perdurar (a intervenção), eu, senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança da Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição”, acrescentou Eunício, após participar de reunião dos Conselhos da República e da Defesa, com o presidente Temer, para avaliar a intervenção.