Câmara aprova Supersimples para microcervejarias – por Ernesto Falcón

A luta incansável dos pequenos cervejeiros contra o cartel das gigantes industriais caminha com o apoio de alguns parlamentares de força em Brasília. Na última quarta-feira (02) foi aprovado na Câmara dos Deputados a inserção das microcervejarias no novo regime tributário, o “Supersimples”.

No bojo das votações foi aprovado o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). A provação inclui categorias ou ocupações no Simples Nacional, como cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 25/07 e seus 28 apensados aumentam os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

Em suma, o objetivo é propiciar às empresas do setor de bebidas artesanais, que geram quantidade expressiva de emprego e renda, uma regra de tributação condizente com seu porte. Agora é rezar para que os próximos capítulos dessa enorme temporada terminem com um desfecho favorável à batalha de tantos anos desse segmento.

Um brinde à aprovação na Câmara dos Deputados pela etapa vencida e vibrações positivas para a próxima fase no Senado.

Ernesto Falcón é jornalista e escreve sobre cervejas especiais aos sábados no Toda Bahia. E-mail: ernesto.falcon@todabahia.com.br