As reformas político-sociais para a economia – por Rommel Cavalcanti
O ano de 2017 pode vir a ser um marco na história recente do Brasil. Não bastassem os bombásticos conteúdos das delações premiadas de empresários ligados ao grupo Odebrecht no seio da Operação Lava Jato, que envolveram um grande número de políticos de alto escalão da democracia brasileira em casos de corrupção e desvio de dinheiro público, o governo Temer anuncia a sua pretensão de promover fortes mudanças nas áreas trabalhista, previdenciária e política.
É bem verdade que estamos entrando aqui no campo das possibilidades e em meio a muitas incertezas. Para ser bem sincero, este colunista entende ser bastante improvável que reestruturações sistêmicas de qualidade sejam concebidas, aprovadas e implementadas no ano em curso e em um cenário de tanta turbulência política.
Por outro lado, os temas que estão sendo levados à discussão no Congresso Nacional são extremamente sensíveis e impactantes para o comportamento da economia. Mas de que maneira as reformas política, previdenciária e trabalhista podem interferir nos mais diversos aspectos econômicos no Brasil?
Reputo a reforma política a que tem, potencialmente, o maior poder transformador da realidade brasileira em todos os sentidos. Mais especificamente para o tema tratado nesta coluna, é preciso que as mudanças políticas tragam a estabilidade necessária para restaurar a confiança de investidores, empresários, consumidores e dos mais diversos atores e agentes econômicos.
A estabilidade política somente será alcançada se melhorarmos a representatividade na democracia brasileira, pois é dela que deriva o poder político dos representantes. Enquanto não for restaurada a confiança da sociedade em todo o processo político e decisório, conviveremos com a atual instabilidade e fragilidade do poder e seus deletérios efeitos sobre o mundo econômico.
Ademais, é preciso reduzir a interferência política sobre a gestão estatal, que deve ser o mais profissional possível. Atualmente, as indicações partidárias para ocupar espaços no Estado atingem até mesmo cargos de coordenações operacionais nas mais diversas instâncias e entidades públicas.
Da mesma relevância é o peso nefasto de toda a organização político-partidária e político-administrativa sobre as contas públicas. A sociedade brasileira mantém uma infinidade de partidos que nada representam, campanhas eleitorais caríssimas de dois em dois anos, verbas palacianas e representações de gabinete de todo tipo, uma infinidade de secretarias e câmaras legislativas em municípios que não têm como se manter e sequer deveriam existir e privilégios disseminados para políticos que em qualquer país civilizado soaria como zombaria, barbaridade e crime contra o erário.
A reforma previdenciária, também necessária devido ao equilíbrio das contas públicas e dadas as transformações estruturais e etárias da população, deve ser precedida ou ladeada pela reforma política. Afinal de contas, as duas reformas remetem para um problema fiscal e financeiro do Estado e disputam recursos na mesma fonte. Neste sentido, as estruturas políticas e previdenciárias são concorrentes e a escolha sobre a destinação dos recursos públicos em assuntos que afetam tão diretamente os cidadãos contribuintes deve atender aos princípios democráticos de forma bastante rigorosa e estrita. Além disso, é necessário estar atento à fuga de recursos de forma ilegal que ocorrem nos dois sistemas antes de se retirar direitos sociais.
Já a reforma trabalhista objetiva modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a estrutura sindical e a legislação esparsa ligada a esta temática, bastante arcaica e ultrapassada, para adequá-la às mais recentes mudanças no mercado de trabalho e emprego. Ao contrário das duas outras, que estão mais vinculadas às entranhas do funcionamento da máquina pública e ao seu financiamento, esta afeta o mundo econômico na esfera privada através da tentativa de dar mais estabilidade às relações de trabalho e solucionar ou minimizar os problemas contemporâneos de geração de emprego e renda, além de baratear o custo da mão-de-obra.
É certo que o Brasil precisa passar por transformações em todas estas áreas, o que poderia trazer efeitos extremamente benéficos para a economia e para a sociedade como um todo. Resta saber se elas virão, quando e como chegarão. Simples assim! É muita incerteza para um ano só…
Rommel Cavalcanti é graduado em Economia e Direito, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, com MBA em Economia pela George Washington University e especialização em Gestão de TIC, Direito do Trabalho e Direito Processual. Ele é auditor fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e escreve sobre economia no Toda Bahia. E-mail: rommelcavalcanti@yahoo.com.br
