“Vamos recorrer”, diz Caetano sobre perda de mandato político

O deputado federal Luiz Caetano (PT) contestou a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, que determinou, no último dia 5, a perda da sua função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. O petista declarou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão.

“Iremos recorrer contra essa decisão. Acho que, nos últimos cinco anos, essa é quarta vez que surgem fatos apontando inelegibilidade, em todos os casos, nós recorremos e conseguimos reverter. Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça e, se for necessário, iremos até outras instâncias superiores”, disse Caetano.

A sanção imposta ao petista resulta de uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual em 2010 depois que aprovados em concurso público para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica.
Segundo o Ministério Público, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal.