TST adia julgamento da revisão de mais de 30 súmulas para adaptá-las a Lei da Reforma Trabalhista

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento da revisão de mais de 30 súmulas para adaptá-las à Lei 13.467, de 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista. Uma comissão foi criada para discutir o tema e apresentar uma proposta em até 60 dias, que será colocada em votação no plenário da Corte.

Súmulas são orientações criadas para balizar os votos dos ministros e as decisões do tribunal em julgamentos sobre diversos temas. Esses enunciados são elaborados a partir de decisões semelhantes ocorridas na Justiça do Trabalho em suas várias instâncias e funcionam como referência quando não há lei ou esta não é clara sobre algum aspecto.

A sessão avaliaria o parecer da Comissão de Jurisprudência do Tribunal com recomendações de adaptação de 34 súmulas à nova legislação trabalhista. Contudo, o presidente da Comissão, ministro Walmir Oliveira da Costa, solicitou a suspensão da sessão argumentando que há uma polêmica em torno da constitucionalidade da nova redação do Artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dada pela reforma trabalhista.