Tribunal de Justiça da Bahia mantém ação penal contra Luiza Maia
O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a ação penal contra a deputada estadual licenciada Luiz Maia (PT), que hoje é secretária estadual de Desenvolvimento Econômico. Ela é ré em processo criminal por supostamente caluniar o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Paolo Marconi.
A continuidade da ação pelo TJ-BA ignora a decisão da Assembleia Legislativa que, em maio do ano passado, aprovou requerimento que negou o pedido de licença para prosseguimento da queixa-crime contra a deputada.
O desembargador Eserval Rocha, que é relator da ação, argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal manteve a “competência de Tribunal para processar e julgar os deputados estaduais exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício do mandato e em razão da função pública”.
Eserval deu dez dias para que Marconi e Luiza Maia se manifestem sobre o caso.
A ação surgiu após Luiza tecer duras críticas contra Marconi por reprovar as contas de 2012 do ex-prefeito de Camaçari e atual deputado federal Luiz Caetano (PT).