TRE-BA publica resolução que regulamenta atuação da Justiça Eleitoral para fiscalizar campanhas no contexto da pandemia

Da Redação

Uma resolução publicada hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de Covid-19.

A Resolução nº 30/20 determina que são os partidos e coligações que deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de 100 pessoas por evento.

Os juízes eleitorais também deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias. A força policial poderá ser utilizada, se necessário, para dispersar aglomerações.

Atos de campanha que provocarem aglomeração ou não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência.