Transalvador multa estacionamento irregular em vagas para gestantes; Credenciamento é necessário

Os condutores flagrados em estacionamento irregular em vagas reservadas para gestantes serão autuados pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) a partir desta terça-feira (8).

A Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017 regulamentam o uso de 2% das vagas em estabelecimentos comerciais para grávidas ou lactantes acompanhadas de crianças de colo com até 2 anos. A infração gravíssima pune com sete pontos na carteira e multa de R$ 297,47.

Desde 2013, a Transalvador tem emitido credenciais com alcance de 1.822 gestantes e lactantes. O credenciamento pode ser feito na sede da Transalvador ou nas sedes das prefeituras-bairro. Para liberação do documento, grávidas ou lactantes devem apresentar formulário disponível no site do órgão preenchido, além de cópias do documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e o atestado médico.