Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que segrega alunos com deficiências
Da Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro que incentiva que haja salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação.
O texto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório, porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características. A decisão de Toffoli, que foi submetida para referendo dos colegas na próxima semana, foi tomada na análise de uma ação movida pelo PSB.
O PSB acionou a Suprema Corte sob a alegação de que a política de Bolsonaro viola os preceitos fundamentais da educação, da dignidade humana, dos direitos das pessoas com deficiência e da proibição do retrocesso em matéria de direitos humanos.
Na avaliação de Toffoli, o paradigma da educação inclusiva “é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”.
