terça-feira, 22 de setembro de 2020

Toffoli encaminha à PGR pedido de progressão de pena de Geddel para regime semiaberto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Redação

Foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo ministro Dias Toffoli, um parecer sobre o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Geddel está preso desde setembro de 2017  e em dezembro foi transferido do presídio da Papuda, em Brasília, para um presídio em Salvador.

O ex-ministro foi condenado em outubro, pela Segunda Turma do Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento em Salvador.  A partir da condenação, sua prisão, que era preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.

O advogado de defesa de Geddel, Gamil Föppel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.

Outro argumento apresentada pela defesa é o de que o ex-ministro fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação.

Geddel fez capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional, entre outros. Além disso, outros quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo.

Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.

O advogado de Geddel esperava que o pedido fosse apreciado ainda durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial. No entanto, o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro.

17 de janeiro de 2020, 08:27

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