terça-feira, 20 de abril de 2021

Texto-base da PEC Emergencial é aprovado no Senado em 1º turno

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Redação

O Senado aprovou na noite de hoje (3), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Os parlamentares votam agora os destaques ao texto. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês. As informações são da Agência Brasil.

03 de março de 2021, 23:22

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