Temer volta atrás e publica nova portaria sobre fiscalização do trabalho escravo

Cláudia Nogueira

O presidente Michel Temer voltou a atrás e autorizou a publicação de uma nova portaria que endurece as regras de fiscalização do trabalho escravo no Brasil. A medida foi editada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que deve deixar o cargo em breve por conta de denúncias de irregularidades.

A portaria publicada nesta nesta sexta-feira (29) endurece as regras de fiscalização do trabalho escravo no Brasil. A medida muda as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, amplia outros conceitos para configuração desse tipo de mão de obra e retira a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.

As alterações permitem que auditores do trabalho tenham mais possibilidades de enquadrar um empregador como explorador de mão de obra análoga à escravidão. A portaria publicada hoje atualiza a portaria publicada pelo em outubro, que foi duramente criticada por ter sido considerada branda nas definições de trabalho análogo à escravidão, além de ter determinado a autorização do ministro para divulgação da lista suja.