segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Temer veta anistia às multas da greve dos caminhoneiros

O projeto da Medida Provisória 832/2018, conhecida como MP do Frete, foi convertida em lei pelo presidente Michel Temer. O projeto institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 com o veto à anistia às multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros.

O Planalto alegou que o dispositivo “enseja renúncia de receitas para o Poder Público”, além de que as punições foram impostas por decisão judicial e também em função do poder de polícia do Estado.

09 de agosto de 2018, 09:36

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