TCM determina que prefeitos do interior paguem do próprio bolso recursos gastos indevidamente

Da Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai encaminhar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) representações contra três prefeitos do interior da Bahia pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas de obrigações previdenciárias devidas ao INSS.

Os prefeitos de América Dourada, Rosa Maria Lopes (PSD), de Canarana, Ezenivaldo Dourado (PL), e de Itarantim, Paulo Silva Vieira (DEM), terão, na avaliação dos conselheiros do TCM, que devolver recursos aos cofres públicos.

A prefeita de América Dourada terá que devolver R$21.676,78, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Canarana terá que devolver aos cofres municipais R$153.634,67, com recursos pessoais, e também pagar multa de R$1,5 mil.

Ao prefeito de Itarantim foi determinado o ressarcimento de R$90.681,99, com recursos pessoais, e o pagamento de multa de R$1,5 mil. Os gestores ainda podem recorrer.