TCE já havia apontado irregularidades no contrato da Arena Fonte Nova

Cláudia Nogueira

A “bomba” que explodiu hoje de manhã em Salvador, envolvendo a investigação de irregularidades na demolição e reconstrução da Arena Fonte Nova pela Polícia Federal, já vinha sendo “ventilada” pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2016, após mais de oito horas de sessão, o pleno do TCE julgou ilegal o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na Modalidade Concessão Administrativa para reconstrução e exploração do Estádio.

Na época, o Tribunal deu um prazo de 120 dias para o governo do Estado apresentar estudo de readequação econômica e financeira do contrato firmado com a Fonte Nova Participação (FPN), composto pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. O TCE também aplicou multa de R$ 13.361,36 (valor vigente nos exercícios 2010/2012) aos gestores Raimundo Nonato (ex-superintendente dos Desportos do Estado da Bahia ), Carlos Martins (ex-secretário da Fazenda) e Nilton Vasconcelos (ex-secretário do Trabalho, Emprego e Renda).

O conselheiro do TCE e relator do caso, Pedro Lino, afirmou na época que não compreendia porque a construção da Rena teve o triplo do valor que seria necessário para reforma do antigo estádio, sendo que a nova Arena tem metade da capacidade anterior. Durante o processo, Lino votou pela aplicação de uma série de medidas cautelares. Ele chegou a pedir que fossem sustados em 50% e 30%, respectivamente, os repasses de R$ 12,3 milhões que o estado faz mensalmente à FNP.

Por conta do seu posicionamento, Lino foi alvo de críticas do governador Rui Costa e enfrentou um pedido de suspeição da Procuradoria Geral do Estado, que alegou que o conselheiro já tinha uma opinião formada antes de dar o parecer.