Tabelamento do preço de frete configura formação de cartel, diz Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aponta que o tabelamento do frete rodoviário, acordado entre governo e caminhoneiros para encerrar a greve, cria uma espécie de cartel e traz graves prejuízos ao consumidor e ao mercado, além de afrontar a livre concorrência. Segundo o Estadão/Broafcast, o órgão vai enviar o parecer em questão ao STF nesta segunda-feira, 18.

Ainda de acordo com o Estadão Broadcast, no documento, o Cade faz duras críticas à criação da tabela de preços mínimos pela Medida Provisória 832. O órgão se manisfestou após pedido do ministro do STF, Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida.

Na última quarta-feira, o magistrado enviou questionamento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Fazenda, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Cade, e fixou prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o assunto.