Supremo derruba resoluções do TSE que puniam partidos que não prestassem contas
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (5) as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puniam partidos por falta de prestação de contas.
As resoluções puniam a ausência total de prestação com a suspensão automática de registros de diretórios estaduais ou municipais do órgão partidário.
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que não cabe ao TSE legislar sobre a questão, mas, sim, ao Congresso Nacional.
