STJ nega pedido de prefeitos baianos afastados para retomar cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (13), o pedido dos prefeitos afastados de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), e de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), para retomarem seus cargos.

Os dois prefeitos estão afastados desde o último dia 7, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Fraternos, com o objetivo de apurar fraude em contratos das prefeituras e da qual Claudia e Robério são alvos.

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, é irmão de Cláudia e também é investigado na mesma ação. Segundo o STJ, a defesa dele não entrou com pedido para que ele volte ao cargo.

Decisão

A negativa ao pedido dos prefeitos afastados foi do ministro Ribeiro Dantas. Ela teve caráter individual (não colegiada) e ainda não foi publicada.

De acordo o STJ, o ministro também pediu mais informações sobre o caso para a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou o afastamento e a outras medidas, e também solicitou parecer do Ministério Público em relação aos processos. Após essa fase, as ações retornam ao ministro Ribeiro Dantas, que fará um relatório e um voto, para encaminhar o caso ao colegiado (para votação dos demais ministros).