domingo, 9 de maio de 2021

Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho reclama que Ministério da Economia dificulta ações de fiscalização

Foto: SRTE/BA

Da Redação

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia (SAFITEBA) afirma que a burocracia do Ministério da Economia tem causado atraso nas ações dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Com o fim do Ministério do Trabalho, absorvido pelo Ministério da Economia, uma nova estrutura administrativa foi implementada, retirando parte da autonomia da Fiscalização do Trabalho. “Encaminhamentos urgentes, como combate ao trabalho escravo ou ações de prevenção ao contágio de Covid-19, que dependem de liberação de verbas para diárias e passagens das equipes são centralizadas em Brasília, p que tem gerado atrasos nas operações”, diz o sindicato.

Ainda de acordo com o sindicado, na Bahia, apenas neste mês de abril, três ações fiscais foram suspensas ou adiadas devido a não liberação de recursos, sendo uma na região de Alagoinhas e outras duas na região Oeste, sendo uma delas para apuração de prática de trabalho escravo e outra a denúncia de um surto de Covid-19 entre trabalhadores na zona rural de Barreiras. O custo destas ações, em diárias e deslocamentos era de duzentos e setenta reais, segundo a categoria.

“Mesmo sendo ações essenciais, a burocracia da atual Secretaria do Trabalho em Brasília impõe um prazo de 15 dias de antecedência para autorização da viagem, condição muitas vezes incompatível com o caráter de urgência destas ações, pois quando a denúncia dos trabalhadores chega à Inspeção do Trabalho, a situação já ocorre há muito tempo. Além disso, caso ela tenha que ser aprovada por um agente político e não por um Auditor Fiscal do Trabalho, ocorre uma quebra do sigilo da ação fiscal”, afirma o sindicato.

De acordo com informações obtidas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia (SAFITEBA), essa postura não é isolada na Bahia, tendo ocorrido outros casos de negativa de liberação de recursos por parte da Secretaria do Trabalho em Brasília.

“Lembrando ainda que a matéria é regulada por um decreto, (10.193-19), que não prevê a negativa mas tão somente uma autorização superior quando o prazo entre o pedido e a realização da ação fiscal for inferior a quinze dias e também a garantia de sigilo quando se tratar de atividades de fiscalização”, diz o sindicato.

“O sindicato considera este procedimento uma interferência na autonomia da Inspeção do Trabalho, consagrada em lei e na Convenção Internacional 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil é signatário e está formalizando junto ao Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, um pedido de revogação destes dispositivos burocráticos e que se garanta um protocolo diferenciado para ações urgentes e essenciais, ainda mais neste contexto de pandemia que não pode esperar autorizações e prazos burocráticos, pois a vida não espera”, finaliza o sindicato.

28 de abril de 2021, 17:24

Compartilhe: