domingo, 19 de agosto de 2018

Sérgio Moro blinda delatores da Lava Jato contra órgãos de controle

Reportagem da Folha de S. Paulo afirma que o juiz Sérgio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal. O magistrado proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores de empresas que reconheceram crimes e estão colaborando com as investigações.

A decisão atinge a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Banco Central, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União.

No despacho do juiz Moro, foram alteradas nove decisões anteriores em que autorizava o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, cujas funções são, justamente, buscar a reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

Além disso, conforma detalha a Folha de S. Paulo, o magistrado submeteu à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra os colaboradores e que tenham entre seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.

 

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal para blindar delatores e empresas contra o cerco de outros órgãos de controle. Segundo a Folha, os procuradores acreditam que a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores e prejudique o combate à corrupção.

13 de junho de 2018, 09:00

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