Senado aprova marco legal do saneamento básico; Texto segue para sanção presidencial

Com informações da Agência Senado

Durante a sessão deliberativa remota realizada ontem (24), foi aprovado no Senado o marco legal do saneamento básico, que vai permitir a participação de empresas privadas no setor. O PL 4.162/2019 foi aprovado com 65 votos favoráveis e 13 contrários e segue para sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que a modernização do sistema de saneamento básico brasileiro “é absolutamente necessária e urgente”. Ele ressaltou que, atualmente, cerca de 35 milhões de cidadãos não têm acesso a água tratada e mais de 100 milhões não são atendidos por coleta de esgoto.

“Essa precariedade de saneamento básico prejudica, fundamentalmente, os índices de desenvolvimento humano e resulta em imensos prejuízos, sociais — principalmente sociais – e econômicos. A Organização Mundial da Saúde estima que 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico, situação agravada pela pandemia da Covid-19”, disse Tasso.

Já o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), não queria votar o projeto por entender que o novo marco legal precisava ser mais bem debatido pelos senadores. Entretanto, ele disse ser a favor de um novo marco regulatório para o saneamento, com participação da iniciativa privada.

“Não me oponho ao investimento privado na área de saneamento. Acho que o investimento público e o investimento privado precisam acontecer simultaneamente, não há dogmatismo da nossa bancada em relação a esse tema. Mas a nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer um pouco mais para frente, no sistema normal de deliberação, tempo em que estaríamos no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que vamos ter a universalização do saneamento básico”, ponderou Rogério Carvalho.

Também contrário à aprovação do PL, o líder do PDT, senador Weverton (MA), entretanto, disse reconhecer que o tema é urgente, mas deveria ser discutido com mais profundidade nas comissões permanentes do Senado.

“Sabemos que, infelizmente quanto às cidades pequenas, principalmente do Norte e do Nordeste, esses investimentos não vão chegar, como foi aqui falado. É um projeto que vai beneficiar os grandes centros, claro, onde as grandes empresas têm interesse de investir, mas no entorno nós vamos continuar ainda à margem, ainda na dificuldade e, quem sabe, não sabemos ainda nem mensurar o prejuízo que vamos ter quanto à questão da tentativa de levar a política de saneamento de água para essas cidades menores e menos assistidas no país”, afirmou Weverton.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), por sua vez, afirmou que o saneamento básico é a área mais carente da infraestrutura brasileira e, por isso, um novo marco regulatório é necessário. Entretanto, ele advertiu que o Brasil tem enorme território, com estados que têm realidades completamente diferentes. Os estados do Amazonas e Pará, exemplificou, são muito grandes e têm população dispersa, o que mostra a necessidade de encarar o saneamento de forma regionalizada.

“Nós vamos, em medidas provisórias ou em projetos de lei autônomos, buscar as garantias que precisamos dar para que as pequenas cidades, mais pobres, com IDHs mais baixos, e que não terão atratividade econômico-financeira para o investimento privado, estas cidades possam receber, ou através da prefeitura, ou através do estado, de alguma maneira, pela política pública, investimentos para garantir a esses brasileiros acesso à água e ao esgotamento sanitário”, acrescentou Eduardo Braga.