Rui sanciona lei que aplica multa de até R$ 20 mil a quem criar ou reproduzir ‘fake news’ sobre pandemia

Da Redação

O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que pune pessoas que criarem ou reproduzirem fake news sobre epidemias, endemias ou pandemia. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira e já está em vigor.

O texto prevê a aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem divulgar notícias falsas por meio impresso, televisivo, eletrônico ou de radiofusão.

A punição será aplicada tanto para quem cria, quanto para quem colabora para a criação de notícias falsas. Quem reproduzir intencionalmente o material e utilizar programas de disparo em massa de mensagens ou outros mecanismos para a divulgação das fake news também será punido.

O valor da multa pode ser dobrado em caso de reincidência ou se a fake news for propagada por funcionários públicos. Se for comprovado uso de maquinário público, a pena será quadruplicada. O dinheiro arrecadado será destinado a ações de apoio e tratamento de epidemias, endemias e pandemias no estado.