sexta-feira, 29 de março de 2024

Recurso de Weintraub é negado e ele depõe à PF nesta quinta (4)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Redação

O recurso impetrado pela defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suposto crime de racismo, foi negado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde desta quinta-feira (4).

Decano do STF, Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.

“Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of Law”’ podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação”, escreveu Celso de Mello na decisão.

De acordo com o G1, a Polícia Federal comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para esta quinta-feira (4), às 15h.

04 de junho de 2020, 06:02

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