segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Rapidinhas: esforço para manter o teto e não deixar entrar água na economia

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Davi Lemos

O deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), que deve ser o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), defende há algumas semanas a posição contrária ao “furo do teto” de investimentos, apontando, inclusive as consequências negativas dessas medidas. O estouro das contas públicas parece ser uma tendência que está encantando o presidente Jair Bolsonaro, que, mais do que nunca, olha mais para 2022 que para 2020 e a crise gerada pela pandemia do Covid 19.

Pautas importantes

O parlamentar democrata foi nesta sexta-feira ao Facebook e escreveu que a Câmara tem muitas matérias importantes a votar. Apontou a autonomia do Banco Central; mudanças no marco regulatório do petróleo, da cabotagem, das ferrovias, da energia elétrica e do gás; além da nova Lei de Falências. “Todas essas matérias visam tornar o Estado brasileiro mais eficiente e promover um ambiente de negócios que auxilie na retomada do pós-pandemia”, justificou Nascimento.

Pacote 1

Na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Geraldo Júnior (MDB) prometeu dar celeridade às apreciações do pacote de incentivos econômicos enviados pela Prefeitura. O presidente da Casa disse que os vereadores têm mostrado compreensão para dar celeridade ao projeto que teve propostas de vereadores acatadas pelo prefeito ACM Neto. “Todas as vezes necessárias conseguimos apreciação com celeridade e responsabilidade, desta vez não será diferente”, disse Geraldo Júnior.

Pacote 2

O presidente da CMS apontou que a proposta prevê adiamento do pagamento de IPTU, taxa de lixo e do ISS para empresários, empreendedores e microempreendedores afetados por decretos restritivos. Há previsão de desconto para pagamento à vista de até 80% de juros e multas, que também inclui pessoas físicas. Haverá também descontos de 20% sobre o TFF e do ISS de 2021, além de 40% de abate no valor do IPTU de hotéis e assemelhados para o próximo ano. A adimplência fiscal dessas empresas será considerada a contrapartida.

28 de agosto de 2020, 19:13

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