Rapidinhas: Democracia em perigo?
Davi Lemos
A nota do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que menciona que o pedido de apreensão do celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, “é uma evidente tentativa de compreender a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. A reação à declaração de Heleno já veio do Judiciário, do Parlamento e dos militares, que, segundo noticiado, consideraram o pronunciamento correto, mas “inflamável”.
Ativismo do Judiciário 1
A invasão do Judiciário em áreas que seriam de atuação específica do Parlamento ou do Executivo sempre foi uma crítica de conservadores brasileiros. No início da semana, em um vídeo veiculado em redes sociais, o advogado e jurista Ives Gandra Martins fala que a interferência poderia justificar uma intervenção militar para restabelecer a harmonia entre os poderes. O jurista comentava uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso (STF) que interferia em decisão presidencial para conceder indultos.
Ativismo do Judiciário 2
“A invasão de competência é extremamente perigosa, porque a Constituição também declara, no artigo 142, que se um dos poderes resolver desobedecer ou confrontar ou conflitar um outro poder sobre a discussão de como se aplica a lei, não é o Supremo a última instância (…) quem tem que repor a lei e a ordem são as Forças Armadas”, disse Ives Gandra. O jurista fala que as invasões de competência podem gerar a necessidade de recorrer-se às Forças Armadas (confira o vídeo). Ives Gandra, ressalte-se, teve atuação importante em defesa de perseguidos durante o Regime Militar iniciado em 1964.
“O presidente precisa chamar as Forças Armadas”, disse desembargador
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse, em entrevista à TV Bandeirantes, que o presidente da República “precisa chamar as Forças Armadas” para contrapor a decisão do STF que retira do Executivo Nacional a possibilidade de agir durante a pandemia do coronavírus. A entrevista ocorreu na terça-feira (19). “O que está acontecendo nesse país está exigindo uma operação do artigo 142 da Constituição Federal. Não é de jeito nenhum intervenção militar, mas é o presidente garantir a lei e ordem e chamar as Forças Armadas, porque isso aqui está uma bagunça”, disse o desembargador. O cenário preocupa e remete à tradição pouco democrática da República brasileira, desde a sua proclamação em 1889.
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