segunda-feira, 13 de julho de 2020

Rapidinhas: Democracia em perigo? Capítulo II.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Redação

Davi Lemos

A nota divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Democratas escancara o clima de tensão no país após mais um episódio na crise institucional que envolve o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), após a operação de busca e apreensão realizada contra 29 pessoas que figuram como alvo de controverso inquérito realizado pelo STF para “combater fake news“. “É inaceitável tratar qualquer defesa de ruptura institucional como solução para esse momento de crise”, diz a nota do DEM assinada pelo presidente nacional da sigla, ACM Neto.

Fake News

Na sexta-feira (22), esta coluna comentou o impacto de outra nota, aquela redigida pelo general Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional), que falava em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, ao comentar pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro – em inquérito conduzido pelo ministro Celso de Melo (STF). Hoje, o presidente Jair Bolsonaro falou em “basta”, que ações como as deflagradas na quarta-feira (27) não mais ocorreriam. O interessante é que todos os atores no conflito falam em defender a democracia. Mas, quem realmente o quer?

Críticas ao inquérito

As críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes – Aras pediu a suspensão do inquérito – não são as primeiras realizadas à ação que investiga as fake news. O ex-PGR Roberto Gurgel, em abril de 2019, classificou o inquérito como “muito pouco republicano e pouco democrático”. Gurgel comentou: “O caminho pelo qual optou a presidência do tribunal afronta a Constituição e o sistema acusatório consagrado no sistema penal brasileiro”. Naquela entrevista à BBC, ele continuou: “É (…) como se fosse possível concentrar nas mãos de uma única pessoa todas as funções do processo penal: a acusação, a investigação e a eventual condenação”.

“Legítima vontade do STF”

O autor do inquérito conduzido por Alexandre de Moraes, o ministro Dias Toffoli, ao responder a ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a abertura do inquérito, disse que o inquérito por ele determinado “evidencia legítima manifestação da vontade do Supremo Tribunal Federal em ver instaurada investigação contra supostos autores de crimes contra a honorabilidade e a segurança da Corte”. A fala de Toffoli foi registrada em agosto de 2019. Em conversas por videoconferência, ao menos sete ministros da Corte apoiam, segundo noticiado hoje, a manutenção da ação.

Ataques à “honorabilidade”

Ataques à honorabilidade sempre foram admitidas quando direcionadas a membros do Executivo ou do Parlamento. Tornou-se até mote para canção dos Paralamas do Sucesso na década de 1990, frase atribuída ao ex-sindicalista e ex-presidente Lula que definia o Congresso como formado por “300 picaretas com anel de doutor”. Uma das enormidades referentes ao Judiciário, e dita sem parcimônia, é aquela segundo a qual “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Adotada em relação ao STF, a máxima tornou-se dogma. Mas, parece que dogma da República é que não há superpoderes, mas poderes que devem ser harmônicos. Que os bombeiros consigam apagar as chamas que põem o País na corda bamba.

28 de maio de 2020, 19:57

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