Rapidinhas: Advogado de Silveira também não gosta do STF

Davi Lemos

O advogado Maurizio Spinelli, que defende o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) na análise, na Câmara dos Deputados, da prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não tem muito apreço pelo órgão máximo da Justiça brasileira. O advogado crê, conforme publicou em 31 de agosto de 2020 no Facebook, que o STF cria um narcoestado no Rio de Janeiro – alguns defensores do parlamentar do PSL dizem que o Supremo negou ações da polícia em morros cariocas. Ainda segundo Spinelli, a mídia, por seu lado, volta as suas lentes para quaisquer “peidos” do presidente Jair Bolsonaro. O comentário do defensor sobre a imagem postada na época: “É isso”.

Mil desculpas

O parlamentar que pode ter sua prisão em flagrante confirmada pelo plenário, conhecido por ser “valentão”, preferiu um tom mais ameno e “arrependido”. O advogado Maurizio Spinelli defendeu que a imunidade parlamentar cobre inclusive agressões como as realizadas pelo deputado Daniel Silveira – disse que pode ser aberto um precedente em caso de outras críticas mais ácidas ao STF também serem vistas como crime inafiançável e passível de prisão em flagrante, com a novidade de ser determinada por um mandado de prisão.

Professor Moraes x Ministro Moraes

“A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos”, escreveu o professor Alexandre de Moraes na obra “Direito Constitucional”, de 2002. O atual ministro do Supremo e relator do mandado de prisão contra o deputado Daniel Silveira ainda enfatizou, citando Nélson Hungria, que jamais se poderá identificar contra o parlamentar quaisquer crimes de opinião ou crimes da palavra, uma vez que a imunidade material excluiria o crime. O professor Moraes está sendo largamente usado para refutar a decisão do ministro Moraes.