sexta-feira, 10 de julho de 2020

Punição a Eduardo Bolsonaro e outros 17 parlamentares é suspensa por ordem de juiz

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Redação

A punição imposta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a 17 parlamentares foi suspensa, nesta quarta-feira (11), por determinação do juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

A decisão judicial, porém, não tem efeito automático na disputa pela liderança da bancada na Câmara. Antes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisará ser informado oficialmente sobre o teor da medida e, a partir da análise da sua extensão, determinar o que será feito.

O magistrado acolheu argumento dos deputados de que faltou transparência na convocação da reunião do Diretório Nacional em que foram analisados os processos disciplinares em desfavor deles.

Segundo a decisão, a ata da reunião do Diretório informa que ela foi convocada conforme edital publicado no “Diário Oficial da União”, em 11 de novembro. No entanto, o magistrado afirma que, ao fazer uma pesquisa no “Diário Oficial”, não encontrou o tal edital informando a análise dos processos, mas apenas um edital específico para a eleição do novo Diretório Nacional do PSL.

Vício

Na avaliação do juiz, isso “já é suficiente para reconhecer falha no procedimento de convocação e permitir a intervenção judicial”.  De acordo com ele “a publicidade é um princípio basilar e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável, a feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 parlamentares federais. Este vício impediu que a coletividade dos associados tivesse o conhecimento da data e do seu conteúdo da assembleia e impediu, certamente, a participação e manifestação de um grande grupo”, acrescentou o juiz.

A assessoria do PSL informou que o partido irá recorrer da decisão sob o argumento de que o caso já está sob análise em outra ação que corre na 7ª Vara Cível de Brasília e que, portanto, esse novo pedido feito pelos deputados deveria ser avaliado pelo mesmo juiz.

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