domingo, 19 de maio de 2019

PSDB ingressa com ação contra decreto do Governo que modifica estrutura da Adab

Foto: NeuzaMenezes/AgênciaALBA

Por orientação do deputado estadual Tiago Correia, o PSDB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, contra o decreto 19.004, de 5 de abril de 2019, que cria e extingue cargos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e altera a composição do Conselho de Defesa Agropecuária (CONAGRO). O parlamentar garante que também entrará com uma representação no Ministério Publico para que essa ADIN seja acompanhada pelo órgão.

Correia afirma que o Governo do Estado “atropela” a função dos deputados ao criar ou extinguir cargos por decreto, e não por lei, como prevê a Constituição Federal. “É inadmissível aceitar que se desconsidere a Constituição para alterar a estrutura de órgãos públicos. Esse Decreto aumenta despesa, extingue cargos que não estão vagos e cria novos cargos. Três inconstitucionalidades que devem ser consideradas.”, sinaliza.

Para o deputado, a importância da Adab está sendo ignorada, já que a atividade agropecuária é uma das principais fontes de desenvolvimento econômico da Bahia. Para Correia a agência está sofrendo um processo de precarização e sucateamento. “As doenças infectocontagiosas rondam o nosso Estado. É por meio da atuação de fiscais da Adab que avançamos no combate da Febre Aftosa e seguimos uma luta permanente contra doenças como a Sigatoka Negra, a Ferrugem Asiática, a Peste suína, a Anemia Infecciosa, o Mormo, entre outros”, diz.

Correia ainda destaca que a fragilização da vigilância e combate às doenças pode trazer grandes prejuízos aos produtores, citando o caso da China, que se tornou um grande importador de carne suína, em função do comprometimento do rebanho local pela Peste Suína.

15 de maio de 2019, 11:31

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