quinta-feira, 4 de junho de 2020

Rapidinhas: Prorrogar eleições é inconstitucional, defende procurador

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Davi Lemos

Em live realizada nesta quarta-feira (6) pelo canal da OAB-BA no Instagram, o procurador municipal de Acajutiba, José Bento, salientou ser inconstitucional a prorrogação das eleições deste ano e, consequentemente, dos mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. “O mandato eletivo é de quatro anos e não pode ser alterado. Hoje, há a expectativa de que as eleições sejam mantidas para o dia quatro de outubro, mesmo porque o calendário eleitoral está em dia”, disse o procurador.

Oportunismo

O procurador também considerou como oportunista a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2019 que tramita no Congresso que unificaria as eleições gerais e as eleições municipais. “A proposta vem sendo debatida mesmo antes do coronavírus e soa como oportunismo usar o problema da Covid-19 como pretexto para empurrar essa PEC goela abaixo”, afirmou.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus já havia divulgado, na noite de quinta-feira (30), relatório segundo o qual foi constatado que a Justiça Eleitoral, até o presente momento, tem condições materiais para a realização de eleições deste ano.

De olho

Uma recomendação dada nesta quarta-feira (6) pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), mas que deve valer para todos os estados brasileiros, diz que as necessárias doações de bens e os programas sociais não sejam associados em favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos. A infração a esta regra pode gerar pena de R$ 5,3 mil a R$ 106,4 mil.

06 de maio de 2020, 19:27

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