Projeto de Lei que regulamenta transporte por aplicativos será votado hoje

As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais analisaram emendas de vereadores ao Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Executivo e que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativos. O projeto será votado hoje (28) ma Câmara.

O presidente Geraldo Júnior (SD) participou do encontro conduzido pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado de Orçamento. Lideranças dos taxistas e dos motoristas por aplicativos acompanharam o encontro, na manhã de ontem (27), no Salão Nobre.

Conforme o vereador Joceval Rodrigues, a Câmara busca um texto final que seja justo e que contemple os taxistas e os motoristas por aplicativos, como Uber, 99Pop e Itmov. “Queremos uma regulamentação que seja referência no Brasil”, frisou.

Dentre as emendas que visam aprimorar o projeto de lei, Joceval destacou a que estabelece critérios para a exclusão de motorista de aplicativos. “Hoje, as empresas excluem sem explicar o verdadeiro motivo”, afirmou. Ele também apontou para a inserção do motorista de táxi para trabalhar com o aplicativo, no Uber, resguardando o mesmo critério adotado para o motorista por aplicativos.

Sobre o valor da outorga, contrapartida para o Município, Joceval observou que o projeto original fala em 1% e o entendimento, segundo o mesmo, é que esse valor é muito baixo, mesmo ficando em 2%. “Esse valor não assegura a fiscalização e nem é suficiente para a melhoria da malha asfáltica”, afirmou.