Processo de Lula no TRF-4 pode durar pelo menos seis meses

A onze dias do julgamento de Lula no TRF-4, em Porto Alegre, o debate sobre o que pode acontecer com ele, e com a disputa presidencial, não para de esquentar. Há quem diga que até maio tudo estará resolvido – mas, na outra ponta, os mais prudentes imaginam que o minuto final desse jogo, de fato, será a hora de diplomação do presidente eleito, pelo TSE, em dezembro. Na média, muitos analistas calculam um prazo de seis meses — até início de agosto.

A coluna Direto da Fonte, do Estadão, consultou dois estudiosos da lei eleitoral, cujas visões sobre os variados recursos e caminhos do processo são muito semelhantes: o ex-presidente do STF Carlos Velloso e a advogada Marilda Silveira, da UFMG e professora do IDP. “Há uma falsa polêmica. As consequências jurídicas para cada situação estão claras na lei”, resume a professora. Velloso pondera, de sua parte, que “vivemos num País em que tudo pode acontecer. O direito eleitoral é muito marcado pela sociologia. Um tribunal se sensibilizaria, ou não, diante de um condenado que teve 50 milhões de votos no primeiro turno?” A seguir, avaliações extraídas pela coluna das conversas, em separado, com o jurista e a advogada.

Hipótese 1: Lula sai vitorioso, por 3 a 0 ou 2 a 1. O Ministério Público pode recorrer?
Sim, qualquer dos lados pode apresentar embargos de declaração (ao TRF), ou recurso especial (no STJ) e recurso extraordinário (no STF). Esses embargos tratam de questões menores, como contradições no texto da sentença. Às vezes eles têm um impacto na sentença – como reduzir uma pena –, e às vezes não.

Lula perdendo no TRF-4 por 2 a 1, pode também recorrer. Qual a diferença?
Com esse placar, abre-se espaço para os chamados embargos infringentes. Estes são mais importantes pois, uma vez recebidos, provocam o efeito suspensivo da decisão – caso se refiram a mérito. José Dirceu se valeu deles para livrar-se, no mensalão, da acusação de formação de quadrilha.

Quem julga os embargos infringentes?
Nesse caso, o próprio TRF-4. E até que essa questão se resolva, não há sentença.

Quanto demora essa etapa?
Embargos de declaração costumam demorar 30 dias. Os infringentes, o dobro. Somando todos os recursos, o prazo razoável para concluir esse processo é de seis meses. Final de agosto, início de setembro.