“Presidente da Câmara deve ser oficiado”, diz Moraes, sobre prisão de Daniel Silveira

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o YouTube retire do ar o vídeo em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) aparece atacando os ministros da Corte e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O parlamentar foi preso em flagrante, em Petrópolis (RJ), na noite desta terça-feira (16), por agentes da Polícia Federal.

O vídeo deve ser tirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Moraes ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta-feira (17).

Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes sobre a prisão.

Na decisão, o ministro destaca que a “Constituição não permite propaganda de ideias contrárias ao Estado Democrático”.