Prefeitura de Camaçari e CREA-BA assinam convênio de assistência técnica para habitação social
A Prefeitura de Camaçari assina, nesta terça-feira (18), às 9h, no gabinete da Secretaria de Governo (Segov), convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). A parceria firmada com o Conselho tem o objetivo de fortalecer o Programa Municipal Escritório Público, executado através da Secretaria de Habitação (Sehab).
A assinatura do acordo de cooperação técnica com o CREA-BA ajudará a Sehab na execução do programa Escritório Público, que objetiva dar assistência técnica na construção de residências, desde a elaboração do projeto ao acompanhamento da obra, sob a responsabilidade dos profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a realização dos serviços referentes à edificação, reforma, ampliação, adequação, recuperação ou regulamentação fundiária da habitação.
A assistência técnica fornecida pelo programa está voltada para os projetos e execução de reforma e construção de habitação de interesse social, envolvendo o planejamento, estudos e pesquisas, e toda e qualquer atividade técnica da área, inclusive a regularização fundiária, destinada à população de baixa renda do Município de Camaçari.
O programa Escritório Público foi criado e publicado no Diário Oficial a partir da lei 1550/2018 e dá direito à assistência técnica pública e gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia para a habitação de interesse social.
O programa vai beneficiar cidadãos com renda mensal de até três salários mínimos por família e cujo perfil do terreno (até 125 m²) e da área construída (até 70 m² e altura máxima de nove metros) seja condizente com os critérios que a classifiquem como habitação de interesse social (HIS).
Mais detalhes técnicos sobre o perfil da HIS, do cidadão e documentação necessária para requerer o serviço, bem como outras informações importantes, serão disponibilizadas no portal da Prefeitura de Camaçari a partir da assinatura do convênio com o CREA-BA, na manhã desta terça-feira (18/12).
