Prefeito de Ribeira do Amparo é denunciado pelo TCM por promoção pessoal
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou ontem o prefeito de Ribeira do Amparo, José Germano Soares (PT), por suposta prática de ato de improbidade administrativa, diante da utilização de atos e ações de governo para a promoção pessoal.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, se posicionou a favor da denúncia e multou o gestor em R$10 mil. A decisão foi proferida na sessão de terça-feira (9) realizada por meio eletrônico. O prefeito pode recorrer.
A denúncia foi feita por vereadores de Ribeira do Amparo, que apontaram que o prefeito, durante o exercício de 2020, gastou recursos públicos para se autopromover, sobretudo às vésperas da eleição, com “maciça e cansativa exposição de sua imagem, atrelada a serviços custeados ou subvencionados pelo Município de Ribeira do Amparo, ou seja, custeados pelo erário, ao subterfúgio de estar promovendo propaganda institucional”.
O gestor também é acusado de ter se aproveitado da situação calamitosa provocada pela pandemia para distribuir bens de caráter social sem qualquer comunicação ao competente juízo eleitoral.
A defesa do prefeito argumenta que as publicações são “atos de natureza privada” não pode ser aceito, tendo em vista que as ações divulgadas foram promovidas com verba pública e, além disso, alguns vídeos possuem o slogan da Prefeitura de Ribeiro do Amparo fixado, fazendo clara menção a municipalidade.
