sábado, 27 de fevereiro de 2021

Por 364 votos na Câmara, deputado Daniel Silveira é mantido preso

Foto: Reprodução/TV Globo

Da Redação

A Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (19), decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), com 364 votos a favor e 130 contra.

O deputado pediu desculpas pelos ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em sua defesa virtual durante a sessão da Câmara, e se disse arrependido de seus atos. A fala do parlamentar foi realizada antes e depois da exposição da relatora Magda Mofatto (PL-GO), que pediu a manutenção da prisão de Silveira. O advogado do deputado argumentou pela inconstitucionalidade da ordem de prisão, focando na defesa da liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Conforme definido pela Constituição brasileira, a prisão em flagrante de congressistas durante o mandato deve passar pelo crivo da Câmara ou do Senado, a depender do cargo da pessoa detida. No caso da Câmara, para que a prisão de um deputado seja mantida é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados, em votação nominal e aberta.

19 de fevereiro de 2021, 20:41

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