Plenário do STF dá continuidade a julgamento de ação contra inquérito das ‘fake news’
Da Redação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento da ação contra o inquérito das fake news. O julgamento acontece ao longo da manhã desta quarta-feira (17), por meio de videoconferência.
O inquérito está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e foi instaurado para apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF e seus familiares. O julgamento teve início na semana passada com a apresentação de relatório, manifestação das partes envolvidas e o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela legalidade e constitucionalidade da abertura do inquérito.
Segundo Fachin, o direito constitucional à liberdade de expressão não é absoluto e não justifica a realização de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais. O julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos demais ministros da Corte.
