sábado, 24 de agosto de 2019

Pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia é inconstitucional, decide STF

Ex-governadores da Bahia que esperavam receber pensão vitalícia a partir de uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014 terão que viver sem o benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que institui a pensão vitalícia. A decisão foi unânime Entre os ex-governadores que seriam beneficiados estão Roberto Santos, César Borges, Paulo Souto e Jaques Wagner.

A emenda foi aprovada no final do segundo mandato de Wagner. A ação contra o benefício foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados da Bahia, que argumentou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”.

O STF já havia decidido pela inconstitucionalidade de casos similares na Paraíba, em Mato Grosso e em Sergipe.  A Corte entende que o benefício viola os princípios republicanos, democráticos e de igualdade.

Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio*, o pagamento do benefício na Bahia foi suspenso pela Justiça em 2017, em uma ação popular movida pela Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia.

11 de fevereiro de 2019, 08:21

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