PCdoB entra com ação contra extinção do Instituto Brasileiro de Museus

O PCdoB entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 850, do governo Temer, que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM) e extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

O pedido de liminar foi registrado pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, e seus advogados na quinta-feira (20).

O IBRAM foi criado em 2009 e gerencia 27 museus em todo o Brasil. A MP tira a responsabilidade do governo federal, transferindo-o para organizações de âmbito público privado.

O instituto também criou 425 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura. Segundo a Ação do PCdoB, a lei que criou o IBRAM revogada por essa MP seguiu todo o processo legislativo democrático.

De acordo com o documento do PCdoB, essa medida foi tomada sem qualquer apreciação prévia pela comunidade acadêmica e os principais operadores do sistema de museologia no país.

A ação diz ainda que não é razoável uma estrutura administrativa em pleno funcionamento seja trocada surgindo um novo órgão público.

Outra argumentação do PCdoB é que em ano eleitoral são proibidas aos agentes públicos nomear, contratar ou suprimir qualquer tratamento a um órgão público.