Órgão do MPF solicita anulação de atos de ex-secretário da Cultura
Redação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que é ligada ao Ministério Público Federal, divulgou documento nesta segunda-feira (20) em que defende a anulação de todos os atos praticados por Roberto Alvim durante o período em que esteve à frente da Secretaria Especial de Cultura do governo federal.
O documento também solicita que Alvim seja responsabilizado, nas esferas administrativa e criminal, pelo vídeo com referências estéticas e discurso semelhante ao do ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels. O vídeo foi divulgado na noite de quinta (16), e Alvim, demitido pelo presidente Bolsonaro na sexta (17).
O documento será analisado pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que vai decidir se encaminha as ações à Justiça. No documento, a PFDC não aponta quais crimes poderiam ser indicados na ação judicial, mas cita precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a apologia ao nazismo ao crime de racismo, que é imprescritível.
