quarta-feira, 26 de junho de 2019

OAB pede ao STF para remarcar julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pediu nesta terça-feira (11) para o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcar o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento estava marcado para abril, mas foi adiado em razão de um pedido da entidade para analisar melhor o processo.

A OAB e os partidos PCdoB e Patriota são autores de ações que pedem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

As três ações pleiteiam que se possa recorrer em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado. Alternativamente, que se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada como terceira instância judicial, antes da prisão. “A dramática situação carcerária impõe a imediata pacificação da prisão após o trânsito em julgado. Há quase 200.000 pessoas que esperam a aplicação da Constituição”, afirmou Santa Cruz.

Caberá a Toffoli, no entanto, definir uma data para julgamento do tema. A pauta do Supremo está definida até o mês de agosto.

11 de junho de 2019, 16:43

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