Nova decisão permite funcionamento de lojas neste sábado

Uma nova decisão judicial derrubou a liminar que proibia lojas de funcionarem neste feriado do 21 de abril. Uma medida cautelar que tinha sido impetrada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) e foi aceita pela 22ª Vara de Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Motta, as lojas podem funcionar seguindo o estabelecido na última convenção coletiva em vigor. “O trabalhador tem que ter uma bonificação pelo dia trabalhado de $42,35 mais o vale refeição. Mas o funcionário não é obrigado a trabalhar”, explicou. A decisão também autoriza o funcionamento do comércio aos domingos.

A liminar foi concedida no início da tarde desta sexta-feira (20) pela 18ª Vara da Justiça do Trabalho. Outro pedido de liminar também havia sido acatado pela mesma vara, que proibia o trabalho aos domingos.

Porém, esta decisão também foi derrubada já que a legislação trabalhista autoriza o trabalho neste dia das semana, desde que haja folga compensatória e que o funcionário folgue pelo menos um a cada três domingos trabalhados.

Segundo o artigo 6º da Lei Federal 10.101, “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”. Como não havia acordo coletivo em vigor, o Sindicato dos Comerciários pediram na Justiça a proibição do uso da força de trabalho no feriado de 21 de abril.