sexta-feira, 29 de março de 2024

Niltinho aciona TCU, que suspende edital para municípios adquirirem equipamentos de gestão de resíduos

Foto: Divulgação

Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do Edital 2019 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que prometia R$ 30 milhões para municípios adquirirem equipamentos a serem utilizados em projetos de gestão de resíduos. O TCU vai deliberar sobre o mérito da matéria e vai informar, em breve, a adoção de providências, podendi vir a anular o certame.

A impugnação foi uma resposta ao pedido do deputado estadual Niltinho (PP), por entender que o edital contrariava princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente no que diz respeito à priorização de ações de cunho regional.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, diz claramente que as ações do governo, tanto na esfera federal quanto estadual, devem priorizar o fomento a planos, projetos e empreendimentos regionalizados”, aponta Niltinho.

“O formato do edital apresentado pelo MMA oferecia financiamentos a fundo perdido, entre R$ 1milhão e R$ 5 milhões para a compra de equipamentos por municípios que já possuem projetos em andamento. Ou seja, é um edital que distribui pequenas quantias para compra de maquinário, que beneficiaria poucas cidades, mas que não auxilia os grupos de municípios na busca por soluções mais bem estruturadas”, completa o deputado, que é também coordenador geral da Frente Parlamentar pelos Resíduos Sólidos na Assembleia Legislativa da Bahia.

Niltinho é aliado do governador Rui Costa e chegou a se apresentar como pré-candidato à prefeitura de Salvador nas eleições de 2020.

22 de outubro de 2019, 11:26

Compartilhe: